TJAP - 6006982-90.2025.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:38
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
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03/09/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 11:50
Conclusos para despacho
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03/09/2025 11:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/08/2025 00:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 09:48
Publicado Notificação em 18/08/2025.
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18/08/2025 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
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18/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006982-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Resistência , Desacato ] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: DANIEL PANDILHA GARCIA Certifico a intimação do advogado do acusado, na forma do art. 417 do CPPM.
Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.
LAURA TILZA GUERRA DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário -
15/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 00:09
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 13/08/2025 23:59.
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07/08/2025 08:11
Publicado Notificação em 07/08/2025.
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07/08/2025 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 13:24
Decorrido prazo de DANIEL PANDILHA GARCIA em 04/08/2025 23:59.
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29/07/2025 09:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 09:32
Juntada de Certidão
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11/07/2025 09:29
Juntada de Certidão
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07/07/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:35
Juntada de Certidão
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05/07/2025 00:52
Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 12:15
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
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04/07/2025 12:15
Expedição de Termo de Audiência.
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04/07/2025 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 00:51
Decorrido prazo de DANIEL PANDILHA GARCIA em 03/07/2025 23:59.
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01/07/2025 11:18
Expedição de Ofício.
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01/07/2025 02:34
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:34
Expedição de Ofício.
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26/06/2025 12:32
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 02:33
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:33
Decorrido prazo de MARCIO BORGES MATOS em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NETO em 23/06/2025 23:59.
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03/06/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 13:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 20:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 20:07
Juntada de Petição de certidão
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19/05/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 11:53
Juntada de Petição de certidão
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08/05/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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02/05/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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02/05/2025 11:07
Expedição de Mandado.
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02/05/2025 11:07
Expedição de Mandado.
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02/05/2025 10:59
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/05/2025 10:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 10:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 10:59
Expedição de Ofício.
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28/04/2025 10:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 10:13
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
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28/04/2025 09:57
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
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28/04/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
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25/04/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 09:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/04/2025 22:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 10:38
Conclusos para decisão
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04/04/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 11:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:05
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:00
Recebida a denúncia contra DANIEL PANDILHA GARCIA (REU)
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20/03/2025 12:55
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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28/02/2025 11:39
Declarada incompetência
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18/02/2025 12:45
Conclusos para decisão
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15/02/2025 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/02/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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