TJAP - 0004636-19.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

SEKI WAIAPI

CPF *08.***.*81-20

Advogados

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB: 4013/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:04

    Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.

  • 25/08/2025 15:30

    Em Atos do Desembargador. O ex-advogado da parte credora, MARCELO FERREIRA LEAL, manifestou ciência da decisão proferida no movimento 36 e ratificou o substabelecimento ao advogado ISAQUE MANFREDI RODRIGUES.DIANTE DO EXPOSTO, nada a prover.

  • 21/08/2025 13:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 21/08/2025 13:34

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 40 , faço conclusos os autos.

  • 19/08/2025 10:20

    anuência

  • 19/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004636-19.2021.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: SEKI WAIAPI Advogado(a): ISAQUE MANFREDI RODRIGUES - 4013AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: A parte credora juntou nova procuração requerendo a habilitação de seu novo advogado, Dr.

    ISAQUE MANFREDI RODRIGUES, OAB-AP nº 4013, para representá-la no presente feito.Importante destacar que considerando a ausência de substabelecimento, ou a revogação do mandato judicial concedido ao advogado MARCELO FERREIRA LEAL, conforme procuração e contrato anexados no movimento 1, entendo como dever de urbanidade, consoante disciplina o Código de Ética e o Estatuto da OAB, que o citado advogado fique ciente do teor das petições juntadas nos movimentos 32-33, bem como da presente decisão.O artigo 14 do Código de Ética da OAB dispõe da seguinte maneira:Art. 14.

    A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.Ressalte-se que o destaque de honorários contratuais em favor do advogado MARCELO FERREIRA LEAL foi determinado no movimento 12.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido.Prosseguir da seguinte maneira:1) Cientificar o advogado MARCELO FERREIRA LEAL sobre o teor das petições juntadas nos movimentos 32-33, bem como da presente decisão;2) Após, proceder a alteração necessária nos autos, a fim de constar o nome do novo advogado da parte credora, Dr.

    ISAQUE MANFREDI RODRIGUES, OAB-AP nº 4013.Intimem-se.

  • 18/08/2025 18:12

    Registrado pelo DJE Nº 000149/2025

  • 18/08/2025 10:24

    Decisão (13/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2025

  • 13/08/2025 08:26

    Em Atos do Desembargador. A parte credora juntou nova procuração requerendo a habilitação de seu novo advogado, Dr. ISAQUE MANFREDI RODRIGUES, OAB-AP nº 4013, para representá-la no presente feito.Importante destacar que considerando a ausência de substabe

  • 08/08/2025 13:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 08/08/2025 13:09

    Certifico que em razão do teor das petições de ordens 32 e 33 , faço conclusos os autos.

  • 06/08/2025 14:50

    PROCURAÇÃO

  • 06/08/2025 14:49

    PE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA

  • 30/07/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000132/2025 de 24/07/2025.

  • 29/07/2025 10:03

    Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica de PRIORIDADES.

  • 24/07/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2025 em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000132/2025

  • 23/07/2025 13:10

    Decisão (22/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2025

  • 23/07/2025 13:10

    Nesta data 23 de julho de 2025, às 13:15:50 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor SEKI WAIAPI

  • 22/07/2025 21:43

    Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 22).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102,

  • 22/07/2025 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 22/07/2025 12:15

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 22, faço os autos conclusos.

  • 21/07/2025 17:15

    PE JUNTADA DE IDENTIDADE

  • 21/07/2025 11:59

    Em Atos do Desembargador. Consta no ofício requisitório que a parte credora é maior de 60 anos. Todavia, os documentos juntados na ordem 1 são ilegíveis, não sendo possível confirmar a data de nascimento da parte credora.DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte

  • 21/07/2025 09:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 21/07/2025 09:05

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão quanto ao registro de prioridade por idade.

  • 13/07/2025 18:00

    Certidão automática: Em 13/07/2025, foi identificado que o(a) credor(a) SEKI WAIAPI possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.

  • 29/11/2021 13:32

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 21/11/2021 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 10/11/2021 16:12:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõe

  • 17/11/2021 11:12

    Certifico que os autos permanecerão aguardando confirmação da notificação eletrônica da parte CREDORA.

  • 11/11/2021 08:31

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 10/11/2021 16:12:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações re

  • 10/11/2021 16:12

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 10/11/2021 16:12:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES / Procurador Do Estad

  • 10/11/2021 16:12

    Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs

  • 09/11/2021 12:05

    Conclusão

  • 09/11/2021 12:05

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 12:05:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 09/11/2021 10:58

    Remessa

  • 09/11/2021 10:58

    Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo

  • 08/11/2021 13:42

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 13:42:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 08/11/2021 11:33

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 07/11/2021 10:27

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

  • 05/11/2021 08:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 05/11/2021 08:24

    Certifico que faço os autos conclusos para análise e deliberação sobre o ofício requisitório de precatórios e documentos anexados à ordem n. 1.

  • 04/11/2021 18:51

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 18:51

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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