17/08/2025 03:21

Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
17/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001285-88.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DANILO FILIPE DIAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
13/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:51

Transitado em Julgado em 14/04/2025
24/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:36

Decorrido prazo de DANILO FILIPE DIAS COSTA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 07:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/01/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 08:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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