TJAP - 6000188-78.2024.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE PENHA SOUTO

CPF *89.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ: 34.925.222/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/09/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 08:16

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2025 17:47

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 01/09/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2025 19:32

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 30/08/2025 19:32

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 30/08/2025 19:32

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/08/2025 13:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 03:30

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 6000188-78.2024.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JAQUELINE PENHA SOUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.

    O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados.

    DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 19387159), devendo ser procedido da seguinte forma: 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicados; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 2) Expedir PRECATÓRIO, no valor de R$ 26.010,38 (vinte e seis mil, dez reais e trinta e oito centavos). 3) Confirmada a inclusão na lista de precatórios, arquivem-se os autos.

    Intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Amapá/AP, 15 de agosto de 2025.

    MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá

  • 15/08/2025 13:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/08/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:59

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/07/2025 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/07/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 12:18

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2025 05:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2025 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2025 09:12

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2025 09:12

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2025 16:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/05/2025 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 01:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2025 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 20:24

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 17/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 00:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 00:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 12:19

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 24/02/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2025 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2025 13:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2025 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/01/2025 12:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/11/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2024 21:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/11/2024 20:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/10/2024 20:24

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 18/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 18:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 20:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/02/2024 08:09

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 21/02/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/02/2024 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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