18/08/2025 10:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av.

Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6040677-69.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELMA CRISTINA COSTA DOS SANTOS, HELBERT SANTOS DA COSTA REU: DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 20571149): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.

Macapá, 15 de agosto de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juíza da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
15/08/2025 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 04:01

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
24/07/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
17/07/2025 23:19

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:27

Recebidos os autos
03/07/2025 14:27

Juntada de decisão
18/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/02/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:31

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/01/2025 23:59.
19/01/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
11/09/2024 12:14

Expedição de Termo de Audiência.
11/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
02/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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