05/09/2025 11:05

Determinado o arquivamento definitivo
22/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 07:31

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6055099-49.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DARCIO ANGELO BRAZAO NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou em parte a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:19

Recebidos os autos
31/07/2025 08:19

Juntada de despacho
28/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/04/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:00

Recebidos os autos
22/04/2025 09:00

Juntada de despacho
21/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/03/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de FELLIPE BARRETO BRANDAO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2024 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/10/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005768-37.2023.8.03.0002

Cleodete Oliveira

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/12/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0005768-37.2023.8.03.0002

Cleodete Oliveira

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Ezequias de Almeida Campos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001097-74.2023.8.03.0000

Carlos Alberto da Rocha Romano

Municipio de Macapa

Advogado: Glenda Barbosa Pereira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6010792-73.2025.8.03.0001

E. S. M e Dias LTDA - EPP

Artur Leandro da Silva e Silva

Advogado: Roberth Wyllames de Freitas Moreno

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/02/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 6055099-49.2024.8.03.0001

Darcio Angelo Brazao Nunes

Procuradoria Geral do Estado do Amapa

Advogado: Paola Julien Oliveira dos Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2025 17:59

Exibir Processo