28/08/2025 00:41

Decorrido prazo de NATALIA PONTES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:03

Expedição de Carta.
24/08/2025 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
20/08/2025 03:33

Publicado Notificação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6066027-25.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA PONTES DA SILVA REU: LHANOS FINANCEIRA & INVESTIMENTOS LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

DECISÃO DETERMINO a citação da parte ré para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, por peticionamento eletrônico, sob pena de revelia, oportunidade em que poderá, querendo, apresentar proposta de acordo à parte autora.

Estabeleço ainda a inversão do ônus da prova em relação aos fatos objetivos narrados na inicial, devendo a ré comprovar que inexiste falha na prestação do serviço, pois a lide versa sobre relação de consumo e encontram-se presentes os requisitos contemplados no art. 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na impossibilidade de acordo, havendo necessidade de produção de prova não documental que justifique o ato, poderão as partes, requerer a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento que poderá ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo ZOOM.

O link para acesso à audiência é o do balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160.

Uma vez que o juízo da 2a Vara do Juizado Especial Cível é 100% digital, deverão as partes informar se são hipossuficientes e se não conseguem ou não dispõem de meios para manejar a tecnologia para participar da audiência virtual, devendo comunicar este juízo, no prazo de cinco dias, para que lhes seja proporcionado espaço presencial, excepcionalmente, a fim de garantir a participação ao ato.

Com a juntada da contestação e não havendo pedido expresso de realização de audiência, intime-se parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as preliminares, se arguidas, bem assim em relação a qualquer documento acostado à defesa e, por fim, informar necessidade de produção de prova oral.

Não havendo a juntada da contestação e sem mais requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes. 07 Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
19/08/2025 11:24

Expedição de Carta.
19/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 07:53

Conclusos para decisão
16/08/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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