02/09/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 05:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 00:04

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA MACEDO em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 07:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6060166-92.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGINA DA SILVA MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem para organizar o processo, principalmente no que se refere ao pedido de implementação de providências.

As verbas pleiteadas na inicial são todas indenizatórias, tendo o acórdão da Turma Recursal garantido o direito ao pagamento retroativo das mencionadas verbas e não pagas por ocasião da adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.

Além disso, se houvesse alguma repercussão para os dias atuais, deveria a AMPREV ter feito parte do polo passivo da demanda para garantir a mencionada providência.

Portanto, intime-se a credora para iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, devendo juntar a planilha no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:44

Expedição de Ofício.
21/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:46

Decorrido prazo de DANILO JOSE MARTINS SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 08:29

Recebidos os autos
02/06/2025 08:29

Juntada de decisão
08/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 05:58

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA MACEDO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6062540-81.2024.8.03.0001

Lilian Maria Monteiro Moraes

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0001487-83.2024.8.03.0008

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Emerson dos Santos Pinheiro

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6005147-38.2023.8.03.0001

Pablo Rafael Maciel Berredo

Silvia Maria Correa dos Santos

Advogado: Anna Karla de Sousa Moraes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/04/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 6060166-92.2024.8.03.0001

Regina da Silva Macedo

Estado do Amapa

Advogado: Danilo Jose Martins Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/04/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 6000243-38.2024.8.03.0001

Unimed Fama - Federacao das Unimeds da A...

Jaciara Moraes Amanajas

Advogado: Greice Costa Vieira Carneiro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/05/2025 11:05

Exibir Processo