05/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:04

Decorrido prazo de RIZOLEIDE MARIA DE LIMA SANTANA PENA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:35

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064742-31.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: RIZOLEIDE MARIA DE LIMA SANTANA PENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

MARILENE MARIA TRES
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
08/07/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 18:17

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.
10/04/2025 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:23

Expedição de Ofício.
08/04/2025 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:40

Transitado em Julgado em 07/04/2025
11/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
19/12/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 02:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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