TJAP - 6009656-75.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 00:01
Decorrido prazo de EDIANA DA SILVA MARQUES em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 10:04
Publicado Alvará em 18/08/2025.
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18/08/2025 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
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18/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009656-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Paridade Salarial] REQUERENTE: EDIANA DA SILVA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 2800110569251 Nº da guia: 000000044565953 Data do depósito: 08/07/2025 Valor total do alvará: R$ 7.365,83 (Sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.428,24 (Seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): EDIANA DA SILVA MARQUES CPF: *02.***.*79-00, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA CPF: *17.***.*60-99.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 937,59 (Novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 14 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
14/08/2025 14:10
Expedição de Alvará.
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06/08/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
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19/05/2025 10:42
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 10:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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22/04/2025 10:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/04/2025 10:37
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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19/04/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/03/2025 07:33
Conclusos para decisão
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23/03/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
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30/01/2025 11:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 16:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 10:10
Juntada de Ofício
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12/12/2024 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:50
Expedição de Ofício.
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28/11/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 14:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 11:15
Juntada de Certidão
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26/11/2024 11:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/11/2024 23:15
Juntada de Certidão
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22/11/2024 23:15
Transitado em Julgado em 11/11/2024
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19/11/2024 18:00
Juntada de Certidão
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12/11/2024 01:07
Decorrido prazo de EDIANA DA SILVA MARQUES em 11/11/2024 23:59.
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30/10/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 09:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2024 08:48
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 11:32
Juntada de Petição de contestação (outros)
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26/08/2024 09:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2024 07:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2024 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2024 07:45
Conclusos para decisão
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20/08/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/08/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/08/2024 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2024 10:56
Conclusos para decisão
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17/08/2024 10:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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16/08/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 00:02
Decorrido prazo de EDIANA DA SILVA MARQUES em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/04/2024 16:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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26/03/2024 07:43
Conclusos para decisão
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22/03/2024 10:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/03/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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