TJAP - 0000707-52.2024.8.03.0006
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 00:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 01/09/2025 23:59.
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28/08/2025 00:40
Decorrido prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
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17/08/2025 03:41
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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17/08/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES./Instrução e Julgamento agendada para 12/11/2025 às 10:00h -
13/08/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/08/2025 14:45
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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22/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
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28/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 às 14:27:33; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
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25/04/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:33
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:21
Expedição de Mandado.
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11/11/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
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04/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 18:08
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/10/2024 09:38
Conclusos para decisão.
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12/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 19:13
Juntada de Petição (outras)
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08/10/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2024 22:10
Juntada de Petição (outras)
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26/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 11:54
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 15:32
Recebida a denúncia contra ORIELTO DOS REIS OLIVEIRA
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08/08/2024 11:13
Juntada de Certidão
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08/08/2024 11:04
Conclusos para decisão.
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08/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 19:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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