TJAP - 0017421-05.2024.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:56
Conclusão
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02/09/2025 12:56
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2025, às 12:56:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/09/2025 11:22
GABINETE 09
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01/09/2025 11:19
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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01/09/2025 11:06
Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ALEF SANTOS DE SOUZA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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29/08/2025 19:11
Protocolo Nº 29672237 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração
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24/08/2025 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/08/2025 09:59:34 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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15/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 13/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2025 em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0017421-05.2024.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ALEF SANTOS DE SOUZA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
FURTO TENTADO.
INSIGNIFICÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
REINCIDÊNCIA.
IDENTIDADE FALSA.
CRIME FORMAL.
TEMA 1255 DO STJ.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DOSIMETRIA REDIMENSIONADA.
PROVIMENTO PARCIAL.
I.
CASO EM EXAME1.
Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela pratica dos crimes de furto tentado e identidade falsa, impondo-lhe penas de 1 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão e 8 (oito) meses, e 22 (vinte e dois) dias de detenção, além de 121 (cento e vinte e um) dias-multa, respectivamente.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Há três questões em discussão: (i) analisar a atipicidade material seja pelo viés do crime impossível ou pelo princípio da insignificância em relação ao furto tentado; (ii) analisar a existência do dolo no delito de identidade falsa; e (iii) analisar a dosimetria da pena.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
Pela dinâmica dos fatos, não há de se falar crime impossível, uma vez que não demonstradas a ineficácia do meio ou impropriedade do objeto.4.
A aplicação do princípio da insignificância não se mostra adequada quando presente a habitualidade delitiva ou reincidência específica, conforme jurisprudência consolidada do STF, sendo o apelante transgressor contumaz com várias condenações definitivas.5.
Na dosimetria da pena, a valoração negativa da conduta social e circunstâncias do crime não apresentam fundamentação.6.
O regime inicial mais gravoso para ambos os crimes se justifica pela reincidência, conforme arts. 33, §§ 2º e 3º e 59 do CP.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime, redimensionando a pena para 2 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 142 dias-multa, mantido o regime fechado.Tese de julgamento: "1.
A habitualidade delitiva e a reincidência obstam a aplicação do princípio da insignificância. 2.
A valoração negativa DAS circunstâncias demandam fundamentação idônea."________________________________________Dispositivos relevantes citados: CP - arts. 14, 17, 33, 76, 155 e 307.Jurisprudência relevante citada: STF - HC 84412, Min.
Rel.
CELSO DE MELLO, 2ª Turma, j. 19/10/2004, p. 19/11/2004; RHC 255372 AgR, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025; STJ – Tema 1255; AgRg no REsp 1943353/SP, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 13/10/2021; TJAP - APELAÇÃO.
Processo Nº 0001926-31.2023.8.03.0008, Relator Desembargador ADÃO CARVALHO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 29 de Maio de 2025, publicado no DOE Nº 105 em 16 de Junho de 2025.HC nº 123.108/MG, HC nº 123.533/SP, HC nº 123.734/MG, Rel.
Min.
Roberto Barroso; STF, HC 246.635 AgR, Rel.
Min.
Alexandre de Moraes; STJ, AgRg no HC n. 693.887/ES, Rel.
Min.
Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 15/02/2022.
Vistos e relatados os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 240ª Sessão Virtual, realizada no período entre 25 a 31/07/2025, por unanimidade conheceu e julgou parcialmente procedente o Apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador MÁRIO MAZUREK (Revisor) e o Juiz Convocado MARCONI PIMENTA (Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 25 a 31/07/2025. -
14/08/2025 19:14
Registrado pelo DJE Nº 000147/2025
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14/08/2025 10:07
Acórdão (13/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2025
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14/08/2025 10:06
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/08/2025 09:59:34 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA
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14/08/2025 07:58
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2025, às 07:51:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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13/08/2025 11:46
CÂMARA ÚNICA
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13/08/2025 09:59
Em Atos do Desembargador.
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07/08/2025 11:12
Conclusão
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07/08/2025 11:12
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2025, às 11:12:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/08/2025 08:16
GABINETE 09
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07/08/2025 08:08
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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06/08/2025 20:15
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 240ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/07/2025 a 31/07/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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17/07/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 25/07/2025 08:00 até 31/07/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2025 em 17/07/2025.
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16/07/2025 18:31
Registrado pelo DJE Nº 000127/2025
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16/07/2025 15:27
Pauta de Julgamento (25/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2025
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16/07/2025 15:26
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 240, realizada no período de 25/07/2025 08:00:00 a 31/07/2025 23:59:00
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10/07/2025 13:06
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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10/07/2025 13:06
Certifico que o movimento de ordem nº 118 foi salvo indevidamente.
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10/07/2025 13:05
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 119.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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10/07/2025 12:29
Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2025, às 12:23:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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10/07/2025 09:20
CÂMARA ÚNICA
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09/07/2025 13:13
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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07/07/2025 14:05
Conclusão
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07/07/2025 14:05
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2025, às 14:03:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/07/2025 11:49
GABINETE 04
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07/07/2025 11:47
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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07/07/2025 11:01
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2025, às 10:54:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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04/07/2025 09:52
CÂMARA ÚNICA
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03/07/2025 12:47
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor com relatório e voto.
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27/06/2025 09:04
Conclusão
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27/06/2025 09:04
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2025, às 09:04:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/06/2025 10:17
GABINETE 09
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26/06/2025 10:14
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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26/06/2025 09:52
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 09:46:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/06/2025 08:11
Remessa
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26/06/2025 08:02
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 08:02:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
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25/06/2025 18:57
Remessa
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25/06/2025 18:57
Em Atos do Procurador.
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18/06/2025 12:08
Certifico e dou fé que em 18 de June de 2025, às 12:08:09, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/06/2025 12:06
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
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18/06/2025 12:00
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
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18/06/2025 11:52
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 11:52:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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18/06/2025 11:28
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/06/2025 11:23
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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18/06/2025 11:18
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 11:11:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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17/06/2025 14:18
CÂMARA ÚNICA
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17/06/2025 14:01
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALEF SANTOS DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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17/06/2025 14:01
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3337567 - Protocolado(a) em 17-06-2025 às 11:46
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17/06/2025 11:46
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 11:46:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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06/06/2025 09:13
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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05/06/2025 11:08
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 11:08:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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04/06/2025 14:22
Remessa
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04/06/2025 14:22
Em Atos do Promotor.
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02/06/2025 14:48
Certifico e dou fé que em 02 de June de 2025, às 14:48:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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02/06/2025 13:13
Remessa
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02/06/2025 13:11
Certifico e dou fé que em 02 de June de 2025, às 13:11:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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02/06/2025 13:05
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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01/06/2025 07:46
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de ordem ALEF SANTOS DE SOUZA [apresentado pelo sentenciado 75] em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional.Já tendo sido a
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30/05/2025 12:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI
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30/05/2025 12:14
Certifico que faço conclusos estes autos.
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30/05/2025 10:29
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/05/2025 13:55:06 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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30/05/2025 10:16
Recurso de Apelação (Interposição + Razões) - DPE/AP
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28/05/2025 07:58
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2025, às 07:58:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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27/05/2025 14:32
Remessa
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27/05/2025 14:32
Em Atos do Promotor.
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27/05/2025 14:26
Certifico e dou fé que em 27 de May de 2025, às 14:26:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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23/05/2025 09:35
Remessa
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23/05/2025 09:26
Certifico e dou fé que em 23 de May de 2025, às 09:26:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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23/05/2025 08:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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23/05/2025 08:29
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/05/2025 13:55:06 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUER
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14/05/2025 13:55
Em Atos do Juiz.
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22/04/2025 08:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
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22/04/2025 08:34
Certifico que faço conclusos estes autos.
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22/04/2025 08:16
MEMORIAIS - DPE/AP
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21/04/2025 06:01
Intimação (Decretada a revelia na data: 12/03/2025 08:57:59 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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11/04/2025 11:37
Notificação (Decretada a revelia na data: 12/03/2025 08:57:59 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUERINO
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11/04/2025 07:55
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 07:55:37, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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10/04/2025 14:57
Remessa
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10/04/2025 14:57
Em Atos do Promotor.
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28/03/2025 09:58
Certifico e dou fé que em 28 de March de 2025, às 09:58:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/03/2025 10:58
Remessa
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24/03/2025 10:50
Certifico e dou fé que em 24 de March de 2025, às 10:50:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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24/03/2025 10:19
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/03/2025 10:18
Certifico que não foi constatado nenhuma restrição de acesso às mídias juntadas neste processo.
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24/03/2025 08:43
Em Atos do Juiz. Regularize-se o acesso, como requerido pelo MP (ordem 215); após, devolvam-se para contrarrazões recursais.
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23/03/2025 13:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
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23/03/2025 13:58
Certifico que faço conclusos estes autos.
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23/03/2025 10:23
Certifico e dou fé que em 23 de março de 2025, às 10:23:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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18/03/2025 20:30
Remessa
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18/03/2025 20:29
Protocolo Nº 29284118 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Ministério Público
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17/03/2025 08:03
Certifico e dou fé que em 17 de March de 2025, às 08:03:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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14/03/2025 13:16
Remessa
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14/03/2025 13:03
Certifico e dou fé que em 14 de March de 2025, às 13:03:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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14/03/2025 12:54
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/03/2025 08:57
Em Atos do Juiz. Revendo os autos, observo que a resposta da carta precatória veio negativa nos autos 0000795-69.2024.8.03.0013, nos seguintes termos: Em cumprimento ao presente mandado, no dia e horário mencionados, compareci ao endereço nele indicado, m
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10/03/2025 11:12
Em audiência
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10/03/2025 11:12
Instrução e Julgamento realizada em 10/03/2025 às '11:12'h
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05/03/2025 13:25
Certifico que estes autos aguardam audiência designada.
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24/02/2025 12:32
Mandado
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19/02/2025 08:33
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei a intimação, via telefone, de CLAUDIA JARDIM DE LIMA. Para a audiência de 10 de março. ...
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13/02/2025 16:45
Certifico que os presentes autos aguardam distribuição da Carta Precatória de mov. 32.
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10/02/2025 08:28
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLAUDIA JARDIM DE LIMA - emitido(a) em 07/02/2025
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09/02/2025 12:27
Certifico que finalizei os movimentos abertos indevidamente.
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07/02/2025 12:43
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2025012103TEG7O
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21/01/2025 14:03
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ALEF SANTOS DE SOUZA, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 21/01/2025
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21/01/2025 11:29
Nº: 4642850, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 21/01/2025
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14/01/2025 19:06
Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2025 às 09:30h
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13/12/2024 13:29
Em audiência
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13/12/2024 13:29
Instrução e Julgamento realizada em 13/12/2024 às '13:29'h
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09/12/2024 07:03
Mandado
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25/11/2024 08:11
Carta Precatória distribuída para comarca de PEDRA BRANCA DO AMAPARI com finalidade: INTIMAÇÃO.. CP número 0000795-69.2024.8.03.0013
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22/11/2024 10:05
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20241349386S96O
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22/11/2024 09:49
Nº: 4631277, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/11/2024
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22/11/2024 09:41
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ALEF SANTOS DE SOUZA, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 22/11/2024
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22/11/2024 09:39
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLAUDIA JARDIM DE LIMA - emitido(a) em 22/11/2024
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22/11/2024 09:32
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/11/2024 08:22:17 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Audiência
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22/11/2024 09:15
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/11/2024 08:22:17 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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14/11/2024 09:44
Certifico que finalizei o movimento de ordem nº 18.
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14/11/2024 00:06
REMESSA FINAL APF 6287/2024-(ROTINA POLICIAL)
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12/11/2024 08:56
Instrução e Julgamento agendada para 13/12/2024 às 10:30h
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12/11/2024 08:22
Em Atos do Juiz. Na peça defensiva de ALEF SANTOS DE SOUZA [ordem 12], não houve qualquer arguição de preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. Não há causa excludente de ilicitude ou da culpabilidade, tampouco extintiva da punibilidade. N
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30/10/2024 12:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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30/10/2024 12:20
Certifico que faço conclusos estes autos.
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30/10/2024 06:57
Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 29/10/2024 00:26:26 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . APRESENTAR RESPOSTA
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30/10/2024 06:57
Resposta à acusação - DPE/AP
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29/10/2024 09:22
Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 29/10/2024 00:26:26 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUER
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29/10/2024 00:26
decurso de prazo em 09/09/2024 sem manifestação do réu. Promovo intimação da DPE/AP para apresentar resposta à acusação.
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09/09/2024 10:39
Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁS/ ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO COM TERMO)
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09/09/2024 10:36
Faço juntada a estes autos do cumprimento do Alvará de Soltura cumprido em 04/09/2024.
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04/09/2024 12:33
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO COM TERMO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD2024100777G8R42
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04/09/2024 12:30
Faço juntada a estes autos do Alvará de soltura com termo.
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04/09/2024 10:39
MANDADO DE CITAÇÃO para - ALEF SANTOS DE SOUZA - emitido(a) em 04/09/2024
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04/09/2024 09:24
Em Atos do Juiz. Diz a denúncia, em síntese, escorada no APF 6287/2024-Ciosp/Pacoval, que no dia dia 25 de agosto de 2024, na Av. Leopoldo Machado, bairro Jesus de Nazaré, ALEF SANTOS DE SOUZA, ao avistar o veículo da vítima, com os vidros entreabertos,
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29/08/2024 12:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO
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29/08/2024 12:06
Tombo em 29/08/2024.
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29/08/2024 11:26
Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: FURTO - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3318109 - Protocolado(a) em 29-08-2024 às 11:26
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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