TJAP - 6014401-98.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:01
Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DA FONSECA em 21/08/2025 23:59.
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25/08/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
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17/08/2025 03:45
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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17/08/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6014401-98.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MICHELLE SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17572567, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 45.029,59. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo.
Macapá/AP, 7 de agosto de 2025.
MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
13/08/2025 18:04
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 17:36
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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13/08/2025 17:36
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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13/08/2025 17:36
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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13/08/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2025 17:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/06/2025 10:43
Conclusos para decisão
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22/05/2025 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.
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28/03/2025 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 17:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/03/2025 14:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:48
Expedição de Ofício.
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11/03/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 15:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 13:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/03/2025 13:22
Juntada de Certidão
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11/03/2025 13:22
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 10:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 10:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/02/2025 23:40
Julgado procedente em parte o pedido
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23/01/2025 10:57
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 10:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:51
Expedição de Ofício.
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15/01/2025 11:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/01/2025 07:52
Conclusos para despacho
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15/01/2025 07:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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14/01/2025 09:11
Juntada de Petição de contestação (outros)
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16/12/2024 07:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/12/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 09:57
Conclusos para despacho
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21/11/2024 09:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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31/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2024 09:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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08/05/2024 19:31
Conclusos para decisão
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08/05/2024 19:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/05/2024 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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