TJAP - 0030306-85.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:59
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2025, às 10:59:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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02/09/2025 09:24
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/09/2025 09:14
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 189.
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02/09/2025 09:09
Decurso de Prazo em 01/09/2025.
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29/08/2025 10:39
Certifico que o presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte ré.
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25/08/2025 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANTOS SALES e não-provido na data: 07/08/2025 21:33:33 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ADALBERTO TEIXEIRA BITAR (Advogado Réu).
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15/08/2025 11:03
Notificação (Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANTOS SALES e não-provido na data: 07/08/2025 21:33:33 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADALBERTO TEIXEIRA BITAR
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15/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 07/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2025 em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0030306-85.2023.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ALEXANDRE SANTOS SALES Advogado(a): ADALBERTO TEIXEIRA BITAR - 5275AM Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Terceiro Interessado: HUGO RAFAEL SILVA LUZZANI Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
CORRUPÇÃO PASSIVA.
PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 2 anos de reclusão pela prática do crime do art. art. 317 do CP.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se a ausência de enfrentamento de teses defensivas nos memoriais finais enseja nulidade da sentença; e (ii) examinar se a condenação do apelante se sustenta diante das alegações de atipicidade da conduta e insuficiência probatória.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O juízo de origem analisou as alegações de inépcia da denúncia e possibilidade de acordo de não persecução penal na fase de resposta à acusação, inexistindo omissão ou prejuízo à defesa.
Quanto ao pedido de gratuidade, a multa é consectário legal da condenação.4.
A acusação comprovou a autoria e materialidade do crime por meio de prova documental e testemunhal, incluindo extratos bancários e depoimentos prestados por testemunhas vinculadas à empresa terceirizada e ao beneficiário da vantagem indevida.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Recurso não provido._________________________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 317; CPP, art. 386, VII, e art. 563.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 239ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/07/2025 a 28/07/2025, por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Revisor) e Desembargador CARLOS TORK (Vogal).
Macapá (AP), 28 de julho de 2025. -
14/08/2025 19:14
Registrado pelo DJE Nº 000147/2025
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14/08/2025 12:28
Acórdão (07/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2025
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14/08/2025 12:24
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2025, às 12:24:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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08/08/2025 08:28
CÂMARA ÚNICA
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07/08/2025 21:33
Em Atos do Desembargador.
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05/08/2025 01:07
Conclusão
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05/08/2025 01:07
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2025, às 01:08:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/08/2025 09:09
GABINETE 02
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04/08/2025 09:08
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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28/07/2025 20:26
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 239ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/07/2025 a 28/07/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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10/07/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 18/07/2025 08:00 até 24/07/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2025 em 10/07/2025.
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09/07/2025 18:42
Registrado pelo DJE Nº 000122/2025
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09/07/2025 16:36
Pauta de Julgamento (18/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2025
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09/07/2025 14:30
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 239, realizada no período de 18/07/2025 08:00:00 a 24/07/2025 23:59:00
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25/06/2025 09:27
Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
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25/06/2025 08:39
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 08:37:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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20/06/2025 09:05
CÂMARA ÚNICA
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20/06/2025 09:02
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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18/06/2025 13:03
Conclusão
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18/06/2025 13:03
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 13:03:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/06/2025 10:35
GABINETE 03
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17/06/2025 10:35
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Agostino Silvério - Revisor.
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16/06/2025 12:43
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 12:41:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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09/06/2025 09:49
CÂMARA ÚNICA
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06/06/2025 18:59
Em Atos do Desembargador. Ao revisor.
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29/05/2025 08:06
Conclusão
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29/05/2025 08:06
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2025, às 08:06:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/05/2025 12:10
GABINETE 02
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28/05/2025 12:10
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Carmo Antônio - Relator.
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28/05/2025 08:04
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2025, às 08:03:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/05/2025 11:06
Remessa
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23/05/2025 11:04
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2025, às 11:04:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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23/05/2025 10:48
Remessa
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23/05/2025 10:48
Em Atos do Procurador.
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14/05/2025 11:13
Certifico e dou fé que em 14 de May de 2025, às 11:13:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/05/2025 11:04
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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14/05/2025 10:30
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
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14/05/2025 10:18
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 10:18:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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14/05/2025 09:11
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/05/2025 09:11
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AMAPÁ para emissão de Parecer.
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14/05/2025 09:04
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 09:03:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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08/05/2025 14:12
CÂMARA ÚNICA
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08/05/2025 13:09
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALEXANDRE SANTOS SALES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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08/05/2025 13:07
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3337100 - Protocolado(a) em 07-05-2025 às 11:31
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07/05/2025 11:31
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2025, às 11:31:49, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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30/04/2025 11:09
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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30/04/2025 11:09
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.
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30/04/2025 08:15
Distribuição gerada: 0002467-17.2025.8.03.0001. Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Réu(s): ,ALAN NAZARIO DE FREITAS,ALLAN DAVES LEITAO DOS REIS,
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29/04/2025 09:15
Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de ação penal em que foram denunciados ALLAN DAVES LEITÃO DOS REIS, ALAN NAZÁRIO DE FREITAS e ALEXANDRE SANTOS SALES.Sentença proferida, #112.Apelação réu ALEXANDRE SANTOS com razões recursais, #113. Recebimen (...)
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14/04/2025 07:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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14/04/2025 07:35
Certifico que o réu ALAN NAZÁRIO DE FREITAS também foi condenado no processo e não recorreu da sentença, devedo serem feitos os procedimentos para a expedição da guia de execução e que em relação ao réu ALEXANDRE SANTOS SALES já foram apreserntadas as raz
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14/04/2025 07:28
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025035128NPMUN
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14/04/2025 07:28
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2025035127FPWPT
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14/04/2025 07:27
Nº: 4663498, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/04/2025
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14/04/2025 07:21
Certifico que a sentença de mov. 112 transitou em julgado para defesa dos réus ALLAN DAVES LEITÃO DOS REIS e ALAN NAZÁRIO DE FREITAS em 24/02/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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14/04/2025 07:19
Certifico que a sentença de mov. 112 transitou em julgado para acusação em 29/01/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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09/04/2025 13:46
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2025, às 13:46:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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09/04/2025 11:43
Remessa
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09/04/2025 11:42
Em Atos do Promotor.
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27/02/2025 12:37
Certifico e dou fé que em 27 de February de 2025, às 12:37:05, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/02/2025 10:01
Remessa
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27/02/2025 10:01
Certifico e dou fé que em 27 de February de 2025, às 10:01:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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27/02/2025 09:47
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/02/2025 09:45
Certifico que encaminho os autos ao MP para ciência de interposição do recurso de apelação do réu ALEXANDRE DOS SANTOS SALES #113.
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27/02/2025 09:43
Certifico que apenas a defesa do réu ALEXANDRE SANTOS SALES interpôs recurso de apelação #113.
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15/02/2025 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2024 18:48:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
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15/02/2025 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2024 18:48:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GEOVANI SILVA DA CRUZ (Advogado Auxiliar Réu).
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15/02/2025 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2024 18:48:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELINO DE MIRANDA MONTEIRO (Advogado Réu).
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05/02/2025 11:13
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2024 18:48:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELINO DE MIRANDA MONTEIRO Advogado Auxiliar Réu: GEOVANI SILVA DA CRUZ Advogado Réu: HELENA FERR
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23/01/2025 13:44
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2025, às 13:44:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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23/01/2025 10:42
Remessa
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23/01/2025 10:42
Em Atos do Promotor.
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23/01/2025 09:57
Certifico e dou fé que em 23 de January de 2025, às 09:57:02, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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21/01/2025 11:38
Remessa
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21/01/2025 11:36
Certifico e dou fé que em 21 de January de 2025, às 11:36:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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21/01/2025 11:08
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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21/01/2025 10:39
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 112.
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08/01/2025 21:02
Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu ALEXANDRE SANTOS SALES, #113, razões já apresentadas na peça de interposição.Prossiga-se com as intimações determinadas na sentença, #112.
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19/12/2024 09:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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19/12/2024 09:42
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com apelação de ordem 113.
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17/12/2024 23:49
segue razões recursais em anexo
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11/12/2024 18:48
Em Atos do Juiz.
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21/11/2024 13:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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21/11/2024 13:22
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para sentença.
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18/11/2024 18:17
Em Atos do Juiz. Vistos.Certifique-se a apresentação das alegações finais de todos os réus, retifique-se a conclusão e venham os autos conclusos para sentença.
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08/11/2024 12:05
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
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07/11/2024 06:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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07/11/2024 06:50
Decurso de Prazo em 04/11/2024 para a defesa do réu ALEXANDRE SANTOS SALES apresentar as alegações finais.
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05/11/2024 20:34
Alegações Finais - Allan Daves
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04/11/2024 22:28
ALEGAÇÕES FINAIS
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30/10/2024 22:13
Certifico que os autos aguardam decurso de prazo concedido à defesa dos acusados para apresentação de alegações finais.
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30/10/2024 10:39
Em audiência
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30/10/2024 10:39
Em audiência
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30/10/2024 10:39
Instrução e Julgamento realizada em 30/10/2024 às '10:39'h
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28/10/2024 11:55
HABILITAÇÃO E ACESSO A ÍNTEGRA DOS AUTOS
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25/10/2024 12:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALLAN DAVES LEITAO DOS REIS - emitido(a) em 25/10/2024
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22/10/2024 10:45
Certifico que encaminhei mensagem no número telefônico de ALEXANDRE SANTOS SALES para intimação para audiência agendada para o dia 30/10/2024 às 08:30h, bem como liguei para o telefone 9298593-8042, foi atendido pela senhora, Carol a qual informou que é
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21/10/2024 21:23
Mandado
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16/10/2024 09:59
Certifico que encaminhei mensagem no número telefônico de ALEXANDRE SANTOS SALES para intimação para audiência agendada para o dia 30/10/2024 às 08:30h, bem como liguei para o telefone 9298593-8042, foi atendido pela senhora, Carol a qual informou que é
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10/10/2024 18:38
FONE: 98118-7923. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 153
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10/10/2024 07:59
11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 153
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02/10/2024 11:06
Certifico que os autos ao GAB/ADM para envio de Carta Precatória.
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27/09/2024 12:24
Certifico que encaminhei mensagem no número telefônico de ALEXANDRE SANTOS SALES para intimação para audiência, aguarda resposta.
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27/09/2024 11:52
Certifico que procedi a distribuição da CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - CLAUCIRCLEI GOES ANDRADE, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANANINDEUA/ PA ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANANINDEU
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26/09/2024 07:25
Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete para distribuir as cartas precatórias de ordem 82 e 88.
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20/09/2024 16:14
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - CLAUCIRCLEI GOES ANDRADE, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANANINDEUA/ PA ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA ) - emitido(a) em 20/09/2024
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20/09/2024 10:44
Certifico que será expedida Carta Precatória
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17/09/2024 12:59
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 12:59:19, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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17/09/2024 08:48
Remessa
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17/09/2024 08:48
Em Atos do Promotor.
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04/09/2024 13:20
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2024, às 13:20:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/08/2024 13:27
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ALEXANDRE SANTOS SALES, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS ( JUIZ(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS-AM ) - emitido(a) em 19/08/2024
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19/08/2024 11:39
Remessa
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19/08/2024 11:37
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2024, às 11:37:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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19/08/2024 11:37
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/08/2024 11:35
Certifico que não foi possível cadastrar a testemunha CLAUCIRCLEI GÓES ANDRADE tendo em vista que seu documento está ilegível, assim habilito os autos ao Ministério Público.
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19/08/2024 11:30
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARACILDA TAVARES MONTEIRO - emitido(a) em 19/08/2024
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19/08/2024 10:55
Certifico que será expedida Carta Precatória.
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19/08/2024 10:52
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ALLAN DAVES LEITAO DOS REIS - emitido(a) em 19/08/2024
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19/08/2024 10:45
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALAN NAZARIO DE FREITAS - emitido(a) em 19/08/2024
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17/08/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 07/08/2024 11:43:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELENA FERREIRA DOS SANTOS (A
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17/08/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 07/08/2024 11:43:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADALBERTO TEIXEIRA BITAR (Adv
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17/08/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 07/08/2024 11:43:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELINO DE MIRANDA MONTEIRO (Ad
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07/08/2024 11:45
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELINO DE MIRANDA MONTEIRO Advoga
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07/08/2024 11:44
Link audiência A audiência será realizada também por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Caso a pessoa intimada não disponha de recursos de áudio e vídeo e de acesso à internet, poderá comparecer a
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07/08/2024 11:43
Instrução e Julgamento agendada para 30/10/2024 às 08:30h
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29/07/2024 07:39
Certifico e disponibilizo os autos ao GAB/ADM, para que agende-se data para audiência de instrução e julgamento.
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26/07/2024 12:06
Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de resposta por escrito à acusação (##9, 19 e 41).No tocante à defesa de ALAN NAZARIO DE FREITAS, afasto a preliminar de não oferecimento de ANPP e afasto a preliminar eis que o referido réu não faz jus ao benefício. Sal
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15/07/2024 13:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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15/07/2024 13:15
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 61.
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08/07/2024 15:02
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 15:02:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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08/07/2024 10:02
Remessa
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08/07/2024 10:02
Em Atos do Promotor.
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08/07/2024 08:31
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 08:31:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/07/2024 12:19
Remessa
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05/07/2024 12:18
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 12:18:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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05/07/2024 12:15
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/07/2024 12:13
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP para manifestação, despacho de ordem 55.
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28/06/2024 08:14
Em Atos do Juiz. Vistos. Colha-se manifestação ministerial.
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17/06/2024 12:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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17/06/2024 12:06
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 50.
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10/06/2024 13:50
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 13:50:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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08/06/2024 08:52
Remessa
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08/06/2024 08:52
PARECER
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21/02/2024 09:09
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2024, às 09:09:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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20/02/2024 10:19
Remessa
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20/02/2024 10:17
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 10:17:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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20/02/2024 10:12
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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20/02/2024 10:07
Certifico que habilito os autos ao Ministério Público.
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15/02/2024 16:14
Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro a habilitação requerida, #41, proceda-se a atualização do cadastro de representação do réu ALEXANDRE SANTOS SALES, ante o comparecimento expontâneo do referido réu, proceda-se o cancelamento da carta precatória expedida, #40
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31/01/2024 12:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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31/01/2024 12:22
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com resposta à acusação dos réus.
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22/01/2024 21:34
Defesa Prévia
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11/01/2024 09:29
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ALEXANDRE SANTOS SALES, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS ( JUIZ(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS-AM ) - emitido(a) em 11/01/2024
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11/01/2024 09:19
Certifico que nesta data tentamos a citação do acusado por meio do whatssap, bem como por balcão virtual, o mesmo recusou a confirmar sua identidade. Dessa forma, encaminharemos a carta precatória para os endereços #35
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11/01/2024 09:09
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ALEXANDRE SANTOS SALES, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS ( JUIZ(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS-AM ) - emitido(a) em 11/01/2024
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15/12/2023 14:13
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 14:13:26, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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15/12/2023 10:05
Remessa
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15/12/2023 10:05
Em Atos do Promotor.
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13/12/2023 06:20
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 06:20:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/12/2023 08:05
1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
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07/12/2023 08:00
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 08:00:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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06/12/2023 13:37
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/12/2023 13:36
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP para manifestação, documento de ordem 29.
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28/11/2023 13:50
Faço juntada a estes autos da CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ALEXANDRE SANTOS SALES com diligência infrutífera
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25/10/2023 10:12
Certifico que enviei CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ALEXANDRE SANTOS SALES, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS ( JUIZ(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS-AM ) - emitido(a) em 11/10/2023 O protocolo
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11/10/2023 09:19
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ALEXANDRE SANTOS SALES, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS ( JUIZ(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANAUS-AM ) - emitido(a) em 11/10/2023
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29/09/2023 17:39
Em Atos do Juiz. Vistos.Acolho a manifestação ministerial, #21, expeça-se carta precatória objetivando a citação do ré ALEXANDRE SANTOS SALES nos endereços informado pelo parquet.
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29/09/2023 12:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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29/09/2023 12:05
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 21.
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27/09/2023 14:27
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 14:27:41, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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27/09/2023 08:51
Remessa
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27/09/2023 08:51
Em Atos do Promotor.
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26/09/2023 09:04
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 09:04:50, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/09/2023 23:53
Resposta à Acusação de Allan Daves
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22/09/2023 11:10
Remessa
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22/09/2023 11:03
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 11:03:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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22/09/2023 10:19
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/09/2023 10:18
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP para manifestação, despacho de ordem 13.
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18/09/2023 15:49
Habilitação
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18/09/2023 15:17
Em Atos do Juiz. Vistos.Ao MP para indicação de novo endereço do réu ALEXANDRE SANTOS SALES, eis que não localizado conforme certidão #12.No mais, aguarde-se o prazo para resposta à acusação do réu ALLAN DAVES LEITAO DOS REIS, citado #12, decorrendo
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17/09/2023 15:39
diligenciei ao NOVO endereço abaixo descrito, encontrando o imóvel fechado, atendendo notificação que deixei ali, o Réu compareceu ao Fórum de Macapá, na Central de Mandado, aonde o CITEI, o qual ouviu a leitura do inteiro teor do mandado e denúncia anexa
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15/09/2023 11:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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15/09/2023 11:42
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 9.
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10/09/2023 13:47
RESPOSTA Á ACUSAÇÃO
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06/09/2023 12:40
Certifico que estes autos aguardam prazo para o réu ALAM NAZÁRIO DE FREITAS apresentar a resposta à acusação.
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30/08/2023 08:15
08:07 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 139
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22/08/2023 14:36
MANDADO DE CITAÇÃO para - ALAN NAZARIO DE FREITAS - emitido(a) em 22/08/2023
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22/08/2023 14:36
MANDADO DE CITAÇÃO para - ALEXANDRE SANTOS SALES, ALLAN DAVES LEITAO DOS REIS - emitido(a) em 22/08/2023
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17/08/2023 13:11
Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo o Oficial de Justiça, em atenção ao Provimento nº
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08/08/2023 13:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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08/08/2023 13:38
Tombo em 08/08/2023.
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04/08/2023 11:32
Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0022487-97.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3261654 - Prot
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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