TJAP - 0003824-68.2021.8.03.0002

03/04/2023 14:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/03/2023 11:04

Faço juntada a estes autos da resposta ao OFÍCIO Nº: 500835560, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 24/01/2023

22/03/2023 12:53

Isento de Custas (Justiça Gratuita). AUTOS DESARQUIVADOS PARA FINS DE JUNTADA DO DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL

13/02/2023 11:14

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/02/2023 11:14

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ROANE DE SOUSA GÓES no valor de R$ 268.53.

13/02/2023 11:13

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a EDU VIEIRA DA SILVA no valor de R$ 2.685.29.

03/02/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/01/2023 11:42:41 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

24/01/2023 11:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/01/2023 11:42:41 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

24/01/2023 11:42

Nos termos da Portaria 001/2018-1ªVCFP, promovo a intimação da parte, via notificação eletrônica encaminhada ao seu advogado constituído, para ciência da expedição do Alvará de Levantamento, o qual poderá ser impresso por meio do site do TJAP.

24/01/2023 11:24

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 24/01/2023

24/01/2023 11:24

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 24/01/2023

24/01/2023 10:52

Comprovante de envio: Anexo_500835560.

24/01/2023 10:50

Nº: 500835560, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 24/01/2023

24/01/2023 10:45

Faço juntada a estes autos dos comprovantes de depósitos judiciais, referentes as transferências informadas às ordens 87/88.

13/12/2022 15:14

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 2.685,29 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4041-46, ID 072022000028744428

13/12/2022 15:11

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 268,53 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4040-86, ID 072022000028743057

06/12/2022 15:26

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4041-46

06/12/2022 15:24

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4040-86

06/12/2022 10:51

Certifico o Decurso de Prazo concedido ao requerido para pagar a RPV. Assim, será efetivado o bloqueio do valor via SISBAJUD.

11/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2022 15:43:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

01/09/2022 15:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2022 15:43:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Sant

01/09/2022 15:43

Nos termos da Portaria nº. 001/2018, 1ª VCFP-STN, Promovo a intimação do executado para efetuar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor, expedidas nos movs.79/80, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro.

31/08/2022 21:58

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008206.

31/08/2022 21:58

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008207.

30/08/2022 10:52

Decurso de Prazo concedido ao requerido para impugnar os cálculos apresentados pela parte autora e contadoria, nos termos do art. 535 do CPC. Assim, será expedida a requisição de pagamento.

27/07/2022 09:31

Decurso de Prazo

18/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/07/2022 07:41:14 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

18/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/07/2022 07:41:14 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

15/07/2022 11:59

Evolução da Classe Processual

08/07/2022 07:41

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/07/2022 07:41:14 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

08/07/2022 07:41

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/07/2022 07:41:14 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município

08/07/2022 07:41

Certifico que Com a juntada da planilha (ordem 60 e 66), intime-se o executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. No prazo de 05 dias, poderá, também, a parte autora manifestar-se quanto aos cálculos

08/07/2022 07:40

Certifico que o movimento de ordem nº 69.

08/07/2022 07:38

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 70.* Certifico que Com a juntada da planilha (ordem 60 e 66), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de atendimento ao Provimento nº 0350/2018-CGJ e à Resolução nº 1257/2018-TJAP, bem como quanto à

07/07/2022 16:04

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 16:04:56, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

07/07/2022 10:18

Remessa

07/07/2022 10:18

Faço juntada a estes autos da certidão.

23/06/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 10:48:56, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

23/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 09:26:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

23/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 09:26:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

21/06/2022 11:19

CONTADORIA - SANTANA

20/06/2022 08:37

Nos termos da Portaria 001/2018-1ªVCFP/STN, diante do cálculo apresentado à ordem n. 60, encaminho os autos à Contadoria para fins de atendimento ao Provimento nº 0350/2018-CGJ e à Resolução nº 1257/2018-TJAP.

14/06/2022 14:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2022 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 09:26:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SAN

13/06/2022 09:26

Nos termos da Portaria Nº001/2018-1ªVCFP-STN, promovo a intimação das partes para ciência/manifestação acerca do Acórdão juntado à ordem n. 49 e retorno dos autos do Egrégio Tribunal.

07/06/2022 08:25

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 08:25:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/06/2022 08:08

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

07/06/2022 07:57

Certifico que o acórdão #49 transitou em julgado em 06/06/2022.

14/05/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 03/05/2022 12:07:16 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

14/05/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 03/05/2022 12:07:16 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

04/05/2022 11:59

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 03/05/2022 12:07:16 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADO

04/05/2022 11:16

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 10:58:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

03/05/2022 20:16

Remessa

03/05/2022 12:07

Em Atos do Magistrado.

29/04/2022 12:30

Conclusão

29/04/2022 12:30

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 12:26:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2022 12:11

GABINETE RECURSAL 02

29/04/2022 11:43

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.

29/04/2022 07:47

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 94ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/04/2022 a 28/04/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

28/04/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/04/2022 08:00 até 28/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

18/04/2022 11:29

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/04/2022 08:00 até 28/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

18/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/04/2022 08:00 até 28/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.

18/04/2022 00:00

Intimação

12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022

12/04/2022 13:53

Pauta de Julgamento (22/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022

12/04/2022 13:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 94, realizada no período de 22/04/2022 08:00:00 a 28/04/2022 23:59:00

11/04/2022 12:42

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 12:25:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

11/04/2022 10:52

Remessa

11/04/2022 10:39

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

24/02/2022 09:37

Certifico que autos serão inclusos em pauta de julgamento em 05 dias.

24/02/2022 09:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

07/12/2021 10:33

Faço concluso para elaboração de relatório e voto.

07/12/2021 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

07/12/2021 10:21

Em Atos do Magistrado. O recurso é tempestivo.Por se tratar de interposição pela Fazenda Pública, o preparo é dispensado.Assim, estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal.Recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei

02/12/2021 09:50

Conclusão

02/12/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 09:33:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/12/2021 07:59

GABINETE RECURSAL 02

02/12/2021 07:35

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: EDU VIEIRA DA SILVA.

02/12/2021 07:24

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2660651 - Protocolado(a)

02/12/2021 07:13

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 07:02:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

01/12/2021 14:58

contrarrazões recursais

01/12/2021 12:26

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/12/2021 10:53

Nos termos da Portaria nº001/2018 - 1ªVCFP-STN, remessa à Turma Recursal.

01/12/2021 10:53

Decurso de Prazo #19, sem que ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor) tenha apresentado contrarrazões.

13/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2021 13:25:28 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

03/11/2021 13:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2021 13:25:28 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

03/11/2021 13:25

Nos termos da Portaria 001/18-1ª VCFP, encaminho notificação à parte recorrida/Reclamante para apresentar contrarrazões ao recurso inominado [mov. 16] no prazo de 10 dias.

25/10/2021 18:48

REQUER JUNTADA DE RECURSO INOMINADO

15/10/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/10/2021 00:05:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

15/10/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/10/2021 00:05:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

05/10/2021 10:10

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/10/2021 00:05:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

05/10/2021 00:05

Em Atos do Juiz.

05/08/2021 09:24

Certifico que em face da juntada da petição - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO [mov. 9], faço os autos conclusos.

05/08/2021 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

04/08/2021 10:19

REQUER JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

27/07/2021 13:51

Certifico que, em atendimento ao pedido formulado pela parte requerida, no mov.07, foi habilitado o Procurador do Município de Santana, Dr. HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ, nos autos.

27/07/2021 09:30

REQUER HABILITAÇÃO

24/06/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2021 11:41:03 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

14/06/2021 09:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2021 11:41:03 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

07/06/2021 11:41

Em Atos do Juiz. ...Reclamação cível. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de juri

28/05/2021 07:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

28/05/2021 07:39

Tombo em 28/05/2021.

27/05/2021 10:05

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2427213 - Protocolado(a) em 27-05-2021 às 10:03