TJAP - 0024596-84.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NELIO FERNANDO VILHENA COSTA

CPF *92.***.*39-53

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2025 00:04

    Decorrido prazo de NELIO FERNANDO VILHENA COSTA em 28/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 04:05

    Publicado Decisão em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0024596-84.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NELIO FERNANDO VILHENA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Dar ciência às partes sobre o levantamento da suspeição para, querendo, manifestarem-se em 5 dias.

    Após, conclusos para o julgamento.

    Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 20/08/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/08/2025 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de NELIO FERNANDO VILHENA COSTA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de NELIO FERNANDO VILHENA COSTA em 06/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/02/2024 08:49

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 09/02/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 08:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 11:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 08:56

    Recebida a emenda à inicial

  • 03/08/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 09:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/07/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/06/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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