TJAP - 0045023-05.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de SALETE RODRIGUES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de RUTE ATANAZIA DA SILVA PALHETA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de RUTH DE SOUZA BATISTA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de SAMIRA BENATHAR MIRANDA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de RUTH NUNES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PENAFORT DE LIMA CONCEICAO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de RUI MONTEIRO DIAS em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 04:15
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0045023-05.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RUTH DE SOUZA BATISTA, SAMIRA BENATHAR MIRANDA, RUI MONTEIRO DIAS, SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA, RUTH NUNES DOS SANTOS, SANDRA SUELI TRINDADE MACEDO, RUTE ATANAZIA DA SILVA PALHETA, SANDRA MARIA PENAFORT DE LIMA CONCEICAO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, SALETE RODRIGUES DA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Houve a disponibilização dos recursos requisitados, sendo expedidos alvarás de levantamento.
O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.
O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.
II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.
DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Honorários satisfeitos.
Tudo cumprido, arquivar.
Intimem-se.
Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.
ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá -
20/08/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/08/2025 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 09:49
Juntada de Ofício
-
01/08/2025 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2025 16:44
Juntada de Certidão
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30/07/2025 11:43
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
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18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
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18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:57
Expedição de Alvará.
-
18/07/2025 19:45
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 08:52
Juntada de Certidão
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27/04/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/04/2025 23:59.
-
17/12/2024 08:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/12/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2024 08:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
13/12/2024 08:57
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 08:57
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/12/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:43
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:43
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:43
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:43
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/10/2024 21:19
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:19
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:19
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:19
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2024 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/10/2024 21:19
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
20/09/2024 11:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/08/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 11:26
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/08/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/08/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/07/2024 11:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 11:04
Juntada de Petição de certidão
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26/06/2024 07:05
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
26/06/2024 07:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 08:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/06/2024.
-
22/04/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:47
Alterada a parte
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17/04/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2024 11:37
Conclusos para decisão
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10/04/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica
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13/12/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2023 13:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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