02/09/2025 15:50

Documentos complementares da Apelação Cível mov#57
02/09/2025 15:41

Apelação Cível em face da sentença da mov. 42.
14/08/2025 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0046052-90.2023.8.03.0001 Parte Autora: SOLANGE TEIXEIRA NUNES Advogado(a): RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA - 4970AP Parte Ré: UNIMED FAMA - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA, UNIMED MACAPÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado(a): ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS - 12199AM Sentença: Solange Teixeira Nunes opôs embargos de declaração contra a sentença proferida, alegando omissão quanto à forma de atualização dos valores devidos a título de ressarcimento das despesas médico-hospitalares.

A parte embargante sustenta que, embora a sentença tenha condenado as rés ao reembolso integral das despesas suportadas, não houve menção expressa quanto à incidência de correção monetária e juros moratórios sobre tais valores, o que configura omissão a ser sanada.

Intimado a se manifestar, a embargada/requerida quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos e cabíveis, pois visam sanar omissão relevante na sentença.

De fato, ao determinar o reembolso integral das despesas médicas, deixou este Juízo de indicar os critérios de atualização aplicáveis ao montante a ser apurado na fase de liquidação.

O acolhimento dos aclaratórios, com efeito integrativo, é medida que se impõe, inclusive para assegurar coerência com o item "c" da própria sentença, que fixou os critérios de atualização do valor arbitrado a título de danos morais.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, com efeito integrativo, retificar o item "a" da parte dispositiva da sentença de mov. 42, que passa a constar com a seguinte redação: a) Condenar a Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e a Federação das Unimeds da Amazônia – Unimed Fama, de forma solidária, ao reembolso integral das despesas médicas hospitalares suportadas pela parte autora no INCOR/SP, bem como dos custos com transporte aéreo e demais despesas médicas e ambulatoriais custeadas particular e diretamente pela autora, devendo os valores ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também a contar da data em que cada gasto foi efetivamente realizado.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.
13/08/2025 22:53

Registrado pelo DJE Nº 000146/2025
07/07/2025 08:13

Sentença (23/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2025
23/06/2025 11:31

Em Atos do Juiz.
23/04/2025 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
23/04/2025 10:29

Certifico que faço os autos conclusos em face do decurso de prazo concedido à parte ré.
11/04/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2025 08:34:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS (Advogado Réu).
01/04/2025 08:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2025 08:34:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS
01/04/2025 08:34

Nos termos da Portaria 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação da Parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração. - evento 44.
01/04/2025 08:33

Decurso de Prazo em 21/03/2025 - evento 46
27/02/2025 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/02/2025 14:21:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS (Advogado Réu).
27/02/2025 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/02/2025 14:21:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA (Advogado Autor).
24/02/2025 20:46

Protocolo Nº 29228331 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração
17/02/2025 12:53

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/02/2025 14:21:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA Advogado Réu: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS
11/02/2025 14:21

Em Atos do Juiz.
12/11/2024 14:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/11/2024 14:51

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
08/11/2024 20:55

Alegações Finais - FAMA
18/10/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/09/2024 10:15:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS (Advogado Réu).
18/10/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/09/2024 10:15:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA (Advogado Autor).
08/10/2024 14:47

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/09/2024 10:15:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA Advogado Réu: ISAAC LUIZ MIRANDA ALM
23/09/2024 10:15

Em Atos do Juiz. Solange Teixeira Nunes ajuizou ação de ressarcimento de despesas médicas hospitalares c/c danos morais em face da Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e Federação das Unimed da Amazônia - Sociedades Cooperativas de Trabalho M
10/09/2024 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
10/09/2024 09:15

Decurso de Prazo concedido a parte requerida para justificar e indicar a finalidade da produção da prova solicitada, sob pena de preclusão, mantendo-se inerte, razão pela qual, faço os autos conclusos.
17/08/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2024 11:15:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA (Advogado Autor). De todo modo, para evitar cerceamento de defes
07/08/2024 10:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2024 11:15:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA
18/07/2024 11:15

Em Atos do Juiz. Solange Teixeira Nunes ajuizou ação de ressarcimento de despesas médicas hospitalares c/c danos morais em face da Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e Federação das Unimed da Amazônia - Sociedades Cooperativas de Trabalho M
25/06/2024 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
25/06/2024 09:46

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
22/06/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2024 10:38:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS (Advogado Réu).
22/06/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2024 10:38:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA (Advogado Autor).
18/06/2024 11:33

Manifestação simples.
12/06/2024 10:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2024 10:38:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA Advogado Réu: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS
12/06/2024 10:38

Nos termos do art. 8º da Portaria Conjunta nº 001/2024-5ª VCFP/MCP, promovo a intimação das Partes para que informem no prazo de 5 dias se existem outras provas a serem produzidas nos autos, especificando a finalidade, caso ainda não o tenham feito na Ini
04/06/2024 11:08

Em Atos do Juiz. Solange Teixeira Nunes ajuizou ação de ressarcimento de despesas médicas hospitalares c/c danos morais em face da Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e Federação das Unimed da Amazônia - Sociedades Cooperativas de Trabalho M
25/04/2024 09:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
25/04/2024 09:39

Decurso de Prazo para o autor apresentar de réplica, mantendo-se inerte, razão pela qual, faço os autos conclusos.
17/03/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2024 10:04:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA (Advogado Autor). Nos termos do art. 10, inciso II, da Portaria Conjunta 001/2017-V
07/03/2024 10:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2024 10:04:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA
07/03/2024 10:04

Nos termos do art. 10, inciso II, da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação.
02/03/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/02/2024 12:20:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS (Advogado Réu). Certifico que, nos termos da Portaria nº 001/2017-VCFP/MCP, promovi a habilit
26/02/2024 22:40

Contestação
21/02/2024 12:21

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/02/2024 12:20:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS
21/02/2024 12:20

Certifico que, nos termos da Portaria nº 001/2017-VCFP/MCP, promovi a habilitação do(a) advogado(a), ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS – OAB/AM 12.199, conforme petição de ordem 12.
16/02/2024 16:07

Habilitação
15/02/2024 08:06

Certifico que o feito aguarda transcurso de prazo para contestação da ré FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA.
05/02/2024 08:57

na pessoa que se apresentou como r. legal, Sra. Mayara Guedes. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO: AVENIDA COARACY NUNES, 377 - CENTRAL Arquivado na Central de Mandados na ca
04/02/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/01/2024 16:20:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA (Advogado Autor).
25/01/2024 08:36

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - emitido(a) em 25/01/2024
25/01/2024 08:25

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - UNIMED MACAPÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - emitido(a) em 25/01/2024
25/01/2024 08:15

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/01/2024 16:20:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA
24/01/2024 16:20

Em Atos do Juiz. Prioridade idosa.Defiro a gratuidade.Por fim, considerando que as circunstâncias da causa e as regras da experiência evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial e tendo em vista que o STJ já se manifestou no s
19/01/2024 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
19/01/2024 08:23

Tombo em 19/01/2024.
19/12/2023 14:15

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/12/2023 14:15

Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3288633 - Protocolado(a) em 19-12-2023 às 14:15

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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