22/08/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 6041343-70.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

EXECUTADO: M.

N.

S.

E CIA LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de arresto cautelar formulado no ID 19601384, uma vez que não comprovada a adoção pela parte ré de medidas tendentes à frustração de futura execução, a exemplo da ocultação de bens ou da dilapidação patrimonial.

Assim decidem os tribunais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CAUTELAR DE ARRESTO.

REQUISITOS LEGAIS.

RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE PROVA.

INDEFERIMENTO DA MEDIDA.

O arresto constitui tutela provisória de natureza cautelar, prevista na legislação processual como mecanismo de garantia e efetividade da ação em curso, razão pela qual o seu deferimento pressupõe a demonstração dos requisitos do art. 300 do CPC. À ausência de prova indiciária da prática pela parte ré de medidas tendentes à frustração de futura execução, a exemplo da ocultação de bens ou da dilapidação patrimonial pelo réu, não se mostra cabível o deferimento da medida de arresto, já que o periculum in mora não pode ser presumido. (TJ-MG - AI: 10000220228381001 MG, Relator: Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 24/08/2022, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/08/2022) Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento satisfatório do feito, adotando as medidas necessárias para a citação da parte executada.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
20/08/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:30

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:05

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
15/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:32

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
04/07/2025 17:54

Deferido o pedido de M. N. S. E CIA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-11 (REU).
27/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/04/2025 23:59.
13/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 04:10

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:42

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:46

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 09:47

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
16/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 20:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/08/2024 08:15

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:29

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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