TJAP - 0007698-96.2023.8.03.0000

02/09/2025 10:14

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/08/2025 10:03

Decurso de Prazo

25/08/2025 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 15/08/2025 09:31:46 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

18/08/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2025 em 18/08/2025.

18/08/2025 00:00

Intimação

15/08/2025 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000148/2025

15/08/2025 11:20

Certifico que enviei ofício ao Município referente à COMUNICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA para o e-mail [email protected].

15/08/2025 11:19

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 15/08/2025 09:31:46 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Sa

15/08/2025 11:19

Decisão (15/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2025

15/08/2025 09:31

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 66 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à SANPREV, bem como ao Município de Santana sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à cont

14/08/2025 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/08/2025 10:11

Em razão do registro de pagamento registrado no movimento Nº 66, e, comprovantes de ordem Nº 65, faço os autos conclusos.

14/08/2025 10:08

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA no valor de R$ 10.261,74.

14/08/2025 10:03

Faço juntada a estes autos do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250807081340000910

13/08/2025 13:29

Certifico que gravei os dados para pagamento no SISCONDJ sob o Nº 20250807081340000910

07/08/2025 08:07

Certifico que foi gerado o alvará Nº 20250724123059000202 para criação de conta judicial no sistema SISCONDJ.

31/07/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2025 08:42:18 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

30/07/2025 13:40

Certifico que os autos permanecerão aguardando alteração no procedimento de pagamento.

29/07/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000130/2025 de 22/07/2025.

22/07/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2025 em 22/07/2025.

21/07/2025 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000130/2025

21/07/2025 10:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2025 08:42:18 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador

21/07/2025 10:45

Decisão (21/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2025

21/07/2025 08:42

Em Atos do Desembargador. A planilha de cálculos retificada foi juntada em ordem 51.Os dados bancários foram indicados em ordem 43.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte forma:1) Intimar as partes para ciência no prazo no de 05 (cinco) dias;2) Decorrid

21/07/2025 07:41

Conclusão

21/07/2025 07:41

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 07:40:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

18/07/2025 09:35

Remessa

18/07/2025 09:29

Certificamos que com a informação prestada em ordem 43 fazemos juntada Planilha de Cálculo de atualização de Precatório RETIFICADA - Data base da última atualização.

17/07/2025 13:59

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2025, às 13:59:37, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

17/07/2025 12:12

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

17/07/2025 11:43

Remeto os autos à contadoria para análise e esclarecimentos quanto aos fatos apresentados pela parte credora.

15/07/2025 19:52

Em Atos do Desembargador. A parte credora impugnou os cálculos atualizados, sob a justificativa de que a data base de atualização deverá ser o mês de Maio de 2023.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar os autos à contadoria para análise e esclarecimentos acerca do

15/07/2025 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

15/07/2025 11:29

Certifico que, em razão da petição de ordem nº 43, faço os autos conclusos.

14/07/2025 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 01/07/2025 14:28:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

08/07/2025 10:24

MANIFESTAÇÃO

07/07/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2025 em 07/07/2025.

04/07/2025 18:05

Registrado pelo DJE Nº 000119/2025

04/07/2025 12:26

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 01/07/2025 14:28:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procu

04/07/2025 12:26

Decisão (01/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2025

01/07/2025 14:28

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi juntada em ordem 34.Não há informações bancárias

01/07/2025 12:40

Conclusão

01/07/2025 12:40

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2025, às 12:39:53, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

01/07/2025 12:00

Remessa

01/07/2025 11:58

Juntada Planilha de Cálculo de atualização de Precatório

18/06/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000103/2025 de 12/06/2025.

17/06/2025 08:09

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 08:08:56, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

16/06/2025 14:13

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

16/06/2025 14:02

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálcu

12/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2025 em 12/06/2025.

11/06/2025 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000103/2025

11/06/2025 08:54

Decisão (02/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2025

11/06/2025 08:53

Nesta data 11 de junho de 2025, às 09:03:08 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA

02/06/2025 20:27

Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 01).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102,

02/06/2025 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

02/06/2025 11:57

Certifico que faço os autos conclusos em virtude da certidão automática de ordem n. 22, considerando o documento de identificação juntado à ordem 1.

25/05/2025 18:00

Certidão automática: Em 25/05/2025, foi identificado que o(a) credor(a) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.

13/11/2023 08:58

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 10

13/11/2023 08:56

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 19, visto se tratar de prazo de mera ciência.

04/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 18:04:29 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

25/10/2023 10:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 18:04:29 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

24/10/2023 18:04

Em Atos do Desembargador. A parte credora indicou os dados bancários da sociedade advocatícia ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, portadora do CNPJ: 25.***.***/0001-08, optante do simples nacional, a qual seus patronos constituídos nos presentes

23/10/2023 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/10/2023 18:44:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Exec

23/10/2023 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/10/2023 18:44:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA . Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo d

20/10/2023 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

20/10/2023 10:05

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 12.

20/10/2023 09:18

Juntada de petição

13/10/2023 18:44

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/10/2023 18:44:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA / Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MA

13/10/2023 18:44

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à

11/10/2023 14:13

Conclusão

11/10/2023 14:13

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 14:13:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

11/10/2023 10:39

Remessa

11/10/2023 10:39

CONFORMIDADE: Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 003/2023- SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações das informações/anexos obrigatórios, concluí que a presente requisição de pagamento

02/10/2023 10:46

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 10:46:36, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

02/10/2023 09:09

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

02/10/2023 09:04

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise formal do Ofício requisitório e documentos.

29/09/2023 12:57

Tombo em 29-09-2023

29/09/2023 12:57

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado