TJAP - 6042930-93.2025.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:12
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 04:29
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6042930-93.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: MARLUCIA RABELO MOURAO ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimar a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impossibilidade de cumprimento provisório da obrigação de fazer em razão da vedação contida no art. 2º-B da Lei nº 9.494/97.
Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.
ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá -
19/08/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2025 18:57
Juntada de Certidão
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18/07/2025 15:50
Conclusos para decisão
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07/07/2025 20:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/07/2025 20:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Título de Crédito • Arquivo
Título de Crédito • Arquivo
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