06/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ADILTON CORDEIRO DA NATIVIDADE em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010707-63.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ADILTON CORDEIRO DA NATIVIDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

OTONIEL DOS SANTOS LIMA
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:24

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 0010707-63.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADILTON CORDEIRO DA NATIVIDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar aos autos sua ficha financeira atualizada, bem assim informar se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

Caso informe não ter havido a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, expeça-se novo ofício à Secretaria competente para dar cumprimento à referida obrigação, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta ao demandado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal do Tribunal de Justiça deste Estado, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ao ente público.

Na oportunidade encaminhe-se cópia da sentença ou Acórdão Recursal, conforme o caso concreto.

Ao ser expedido este Ofício deverá a parte executada ser intimada desta decisão.

Decorrido o prazo para o cumprimento, sem que haja informação positiva ou justificativa de eventual impossibilidade: a) Intimar a parte autora para, em cinco dias, juntar o contracheque e informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer. b) Caso a informação acima seja negativa, intimar o executado (via domicílio eletrônico) para novo cumprimento em dez dias, sob pena de majoração da multa em 50% da que fora estabelecida anteriormente.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
26/06/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ADILTON CORDEIRO DA NATIVIDADE em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:31

Publicado Despacho em 05/06/2025.
23/06/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
17/06/2025 12:45

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:11

Decorrido prazo de ADILTON CORDEIRO DA NATIVIDADE em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 05:17

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/05/2025 23:59.
31/03/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:11

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 12:09

Processo Desarquivado
27/03/2025 10:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/01/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:38

Recebidos os autos
13/12/2024 11:37

Juntada de decisão
19/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/04/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:44

Decorrido prazo de ADILTON CORDEIRO DA NATIVIDADE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2024 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/12/2023 12:02

Conclusos para julgamento
28/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2023 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2023 12:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:39

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento
21/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:00

Conclusos para julgamento
13/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

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