TJAP - 0000542-28.2021.8.03.0000

03/09/2025 06:01

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

28/08/2025 06:01

Intimação (Deferido o pedido de CINEI DA SILVA SANTOS. na data: 18/08/2025 19:21:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador.

26/08/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000150/2025 de 20/08/2025.

20/08/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2025 em 20/08/2025.

20/08/2025 00:00

Intimação

19/08/2025 18:12

Registrado pelo DJE Nº 000150/2025

18/08/2025 19:21

Notificação (Deferido o pedido de CINEI DA SILVA SANTOS. na data: 18/08/2025 19:21:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

18/08/2025 19:21

Decisão (18/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2025

18/08/2025 19:21

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento

13/08/2025 22:26

Conclusão

13/08/2025 22:26

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

20/04/2024 10:21

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

20/04/2024 10:21

Decurso de Prazo

12/04/2024 15:00

Intimação (Indeferimento na data: 08/04/2024 12:38:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

10/04/2024 09:01

Notificação (Indeferimento na data: 08/04/2024 12:38:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

08/04/2024 12:38

Em Atos do Desembargador. A parte credora, CINEI DA SILVA SANTOS, formulou pedido de adesão ao Acordo Direto para recebimento do crédito remanescente de seu precatório com deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total atualizado, conforme previs

08/04/2024 12:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

08/04/2024 12:21

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 68, faço conclusos os autos.

04/04/2024 14:38

Petição. Acordo - Precatório

22/02/2022 08:35

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

16/02/2022 08:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2022 07:50:12 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

15/02/2022 07:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2022 07:50:12 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

15/02/2022 07:50

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 5 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO, deixo de fazer conclusão da petição de ordem n. 61, uma vez que esta Secretaria está autorizada a proceder ao destaque de honorários quando há contrato de horário

15/02/2022 07:49

Certifico que o movimento de ordem nº 62 foi salvo indevidamente em razão de equívoco no lançamento.

15/02/2022 07:48

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 63.* Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 5 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO, deixo de fazer conclusão da petição de ordem n. XX, uma vez que esta Secretaria está autorizada a proceder ao de

14/02/2022 18:14

Petição. Advogado. Requerendo Apartamento de Honorários Contratuais

05/07/2021 10:53

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento de acordo com o regime o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, n

26/06/2021 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/06/2021 08:07:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

26/06/2021 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/06/2021 08:07:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

16/06/2021 11:34

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/06/2021 08:07:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: P

16/06/2021 11:33

Certifico o envio da Decisão de ordem 54 ao Juízo de Origem, via Malote Digital, através do código de rastreabilidade nº 8032021673251.

16/06/2021 11:29

Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 54

16/06/2021 08:07

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs

15/06/2021 13:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

15/06/2021 13:19

Decurso de Prazo

08/06/2021 07:41

Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo concedido ao ente devedor.

07/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/05/2021 06:59:10 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

31/05/2021 06:01

Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 18/05/2021 13:06:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

28/05/2021 15:17

Certifico que os autos aguardam notificação ao ente devedor

28/05/2021 08:21

Notificação (Outras Decisões na data: 25/05/2021 06:59:10 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macap

25/05/2021 16:00

Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 18/05/2021 13:06:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

25/05/2021 06:59

Em Atos do Desembargador. A contadoria noticia à ordem 41 que os cálculos estão em conformidade com o art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP. Todavia, o valor do ofício deverá ser retificado para o constante na nova planilha apresentada à ordem 25,

24/05/2021 14:23

Conclusão

24/05/2021 14:23

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 14:23:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

24/05/2021 14:17

Remessa

24/05/2021 14:17

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, procedemos a re-análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na NOVA Planilha de liquidação da Sentença juntada nos presentes

23/05/2021 06:01

Intimação (Decisão de Cancelamento da distribuição na data: 13/05/2021 08:27:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

22/05/2021 11:17

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2021, às 11:17:58, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

21/05/2021 14:21

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

21/05/2021 14:20

À contadoria, para análise prévia.

21/05/2021 14:19

Notificação (Revogada Decisão anterior na data: 18/05/2021 13:06:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERA

18/05/2021 13:06

Em Atos do Desembargador. A parte credora requer o prosseguimento do feito. Aduz que o pedido de renúncia ao valor excedente foi realizado equivocadamente.DIANTE DO EXPOSTO, acolho o pedido de reconsideração e revogo a decisão de ordem 28, devendo os auto

18/05/2021 07:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

18/05/2021 07:12

Certifico que em face de juntada de petição à ordem n. 31, faço os autos conclusos para análise e deliberação.

18/05/2021 01:15

Intimação (Decisão de Cancelamento da distribuição na data: 13/05/2021 08:27:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

18/05/2021 01:15

REQUERENDO PROSSEGUIMENTO. EQUIVOCO.

13/05/2021 13:22

Notificação (Decisão de Cancelamento da distribuição na data: 13/05/2021 08:27:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PRO

13/05/2021 13:22

Certifico que a decisão retro foi enviada ao Juízo da Execução via malote digital, conforme código de rastreabilidade n. 8032021667635.

13/05/2021 08:27

Em Atos do Desembargador. A parte credora informa à ordem 25 a renúncia do crédito excedente, para recebimento do valor por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. É facultado à parte credora a renúncia ao valor excedente. Todavia, o pedido deverá ser

12/05/2021 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

12/05/2021 11:28

Certifico que em face de juntada de petição à ordem n. 25, faço os autos conclusos para análise e deliberação.

11/05/2021 17:45

Petição, Exequente, Retificando memorial de cálculos e, Requerendo, Expedição de precatório e rpv.

26/04/2021 09:52

Intimação (Outras Decisões na data: 20/04/2021 06:56:24 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

23/04/2021 09:28

Notificação (Outras Decisões na data: 20/04/2021 06:56:24 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

20/04/2021 06:56

Em Atos do Desembargador. A Contadoria de Precatórios informa à ordem 18, que os cálculos apresentados pelo credor não atendem aos parâmetros estabelecidos no julgado, tampouco às determinações do Ato Conjunto nº 279/2012-GP/CGJ-TJAP.Ressalte-se que nos c

19/04/2021 12:28

Conclusão

19/04/2021 12:28

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 12:28:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

19/04/2021 10:39

Remessa

19/04/2021 10:39

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amos

13/04/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 08:46:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

13/04/2021 06:36

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/04/2021 06:36

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 2.1 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise dos novos cálculos apresentados.

09/04/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 25/02/2021 12:02:29 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

01/04/2021 09:44

Petição. Credora. Ajuste.

30/03/2021 18:33

Notificação (Determinação de Diligência na data: 25/02/2021 12:02:29 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

25/02/2021 12:02

Em Atos do Desembargador. Em consonância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente o cálculo retificado de acordo com a  certidão da Contadoria juntada no evento nº 6, na qu

23/02/2021 10:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA

23/02/2021 10:08

Considerando a certidão juntada pela contadoria encaminho os autos para deliberação superior.

22/02/2021 17:32

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 17:32:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

22/02/2021 16:52

Remessa

22/02/2021 16:51

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amos

19/02/2021 08:58

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 08:58:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

19/02/2021 08:56

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

19/02/2021 08:49

À Contadoria de Precatórios para Análise Prévia para verificação do cálculo do valor requisitado se está em conformidade com os comandos decisórios, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ.

13/02/2021 08:03

Ato ordinatório

13/02/2021 08:03

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA