01/09/2025 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 04:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 04:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0022248-93.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADMILSON CAMELO DOS SANTOS REU: JAY VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Id 17670866) que BANCO PAN S/A apresentou contra ADMILSON CAMELO DOS SANTOS, alegando excesso de execução na planilha de cálculos relativa aos honorários de sucumbência.

Afirma que a sentença condenou o impugnante ao pagamento de honorários na quantia equivalente a 15% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do vigente CPC.

Entretanto, alude a ocorrência de erro material, pois o impugnado se utilizou erroneamente no pedido de cumprimento de sentença de Id 16834328 do saldo total do contrato para calcular os honorários, que apurou em R$10.110,85 (dez mil cento e dez reais e oitenta e cinco centavos), quando, se utilizasse somente o saldo residual de R$1.372,45 (um mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), o valor correto seria de R$239,36 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).

Com a impugnação juntou o comprovante de depósito dessa importância que aduz incontroversa, além de seguro-garantia complementar de R$9.871,49 (nove mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Pediu o acolhimento da impugnação, para reconhecimento do excesso.

Intimado a manifestar-se sobre a impugnação, o impugnado reputou ausentes vícios, eis que a base de cálculo por ele utilizada corresponderia rigorosamente ao proveito econômico obtido com a revisão judicial do contrato (Id 19657926). É o que importa relatar.

Decido.

Observo que nos Ids 16571839 e 16571840, o executado/impugnante apresentou demonstrativo de cumprimento do julgado, no que concerne à execução de obrigação de fazer, ao qual expressamente anuiu o exequente/impugnado (Id 16834328).

Na planilha citada, restou consignado o saldo residual apurado após a revisão contratual na ordem de R$1.372,45 (um mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Na sentença em parte reformada em grau recursal apenas para extirpação do seguro prestamista, há expressa determinação de que o pagamento de honorários se daria em quantia equivalente a 15% sobre o valor do proveito econômico, no caso, tão somente sobre o valor da obrigação e condenação previstas no item 1 do dispositivo, eis que o item 2 do dispositivo, concernente ao seguro prestamista, foi objeto de reforma pelo acórdão de Id 15643224.

Não obstante, nos cálculos juntados pela impugnada aos autos, pretende o pagamento de R$10.110,85 (dez mil cento e dez reais e oitenta e cinco centavos).

Ocorre que, como o proveito econômico apurado foi de R$1.372,45 (um mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculos juntados pelo executado/impugnante no Id 16571839, em relação ao qual não houve impugnação pelo exequente/impugnado, constata-se que realmente há excesso de execução.

Ora, se a condenação em honorários se deu sobre o valor do proveito econômico que se apurou em R$1.372,45 (um mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), logo, o valor devido de 15% é de R$205,85 (duzentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), ao qual deverão ser acrescidos os consectários legais.

Ante ao exposto, acolho a impugnação para reconhecer o excesso e estabelecer o valor da execução em R$205,85 (duzentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), o qual, com os acréscimos dos consectários legais, chega-se ao montante incontroverso depositado pelo impugnante de R$239,36 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).

Decorrido o prazo para recurso, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá
20/08/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 08:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 01:34

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ SILVA FREITAS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de JAY VEICULOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 10:23

Deferido em parte o pedido de ADMILSON CAMELO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*38-68 (AUTOR)
02/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2024 00:58

Decorrido prazo de JAY VEICULOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:56

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ SILVA FREITAS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:23

Recebidos os autos
24/10/2024 11:23

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 08:42

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/06/2024.
28/05/2024 08:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/05/2024.
07/05/2024 11:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/05/2024.
04/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2024 10:50

Conclusos para julgamento
22/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2024.
27/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 23:54

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/10/2023.
05/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 07:52

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:13

Expedição de Carta.
19/06/2023 09:12

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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