03/09/2025 13:04

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:40

Expedição de Ofício.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:38

Expedição de Ofício.
21/08/2025 04:39

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0045008-36.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAQUEL ALVES CAVALCANTE, RAIMUNDO NONATO VALE CHAGAS, REGIVALDA MOREIRA SETUBAL, RAIMUNDO NONATO BECKMAN PEREIRA, REGINA COUTINHO DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, RAIMUNDO PORTAL NEGRAO, REGINA LUCIA MENDES DA SILVA BARRIGA, RAIRA DOS SANTOS PONTES AOOD REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Houve a disponibilização dos recursos requisitados, conforme comprovantes de depósito juntado nos autos.

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

QUANTO AO CRÉDITO PRINCIPAL, proceder, de imediato, da seguinte forma: Para fins de retenção da contribuição previdenciária à AMPREV, oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público) para que promova a transferência eletrônica para a conta bancária de titularidade da AMPREV P.

P.

Arrecadação (CNPJ 03.***.***/0001-85): Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 3575-0, Conta Corrente 6524-2, referente à contribuição previdenciária dos servidores abaixo identificados: 1 - RAQUEL ALVES CAVALCANTE, no valor de R$ 49,44, conta judicial nº 1600127941627. 2 - RAIMUNDO NONATO VALE CHAGAS, no valor de R$ 42,32, conta judicial nº 1600127941628. 3 - RAIMUNDO NONATO BECKMAN PEREIRA, no valor de R$ 53,23, conta judicial nº 1600127941622. 4 - REGINA COUTINHO DA SILVA, no valor de R$ 44,44, conta judicial nº 1600127941626. 5 - RAIMUNDO PORTAL NEGRÃO, no valor de R$ 42,32, conta judicial nº 1600127941621. 6 - REGINA LUCIA MENDES DA SILVA BARRIGA no valor de R$ 45,56, conta judicial nº 1600127941625. 7 - RAIRA DOS SANTOS PONTES AOOD, no valor de R$ 105,69, conta judicial nº 1600127941623. 8 - REGIVALDA MOREIRA SETUBAL no valor de R$ 105,69, conta judicial nº 1600127941624.

Com a juntada do comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, dê-se ciência à AMPREV.

Após o recolhimento da contribuição previdenciária, expedir alvará de levantamento nos seguintes valores líquidos: 1 - RAQUEL ALVES CAVALCANTE, no valor de R$ 811,26, conta judicial nº 1600127941627. 2 - RAIMUNDO NONATO VALE CHAGAS, no valor de R$, conta judicial nº 1600127941628. 3 - RAIMUNDO NONATO BECKMAN PEREIRA, no valor de R$ 873,53, conta judicial nº 1600127941622. 4 - REGINA COUTINHO DA SILVA, no valor de R$ 729,24, conta judicial nº 1600127941626. 5 - RAIMUNDO PORTAL NEGRÃO, no valor de R$ 694,38, conta judicial nº 1600127941621. 6 - REGINA LUCIA MENDES DA SILVA BARRIGA no valor de R$ 747,52, conta judicial nº 1600127941625. 7 - RAIRA DOS SANTOS PONTES AOOD, no valor de R$ 1.734,30, conta judicial nº 1600127941623. 8 - REGIVALDA MOREIRA SETUBAL no valor de R$ 1.734,30, conta judicial nº 1600127941624.

QUANTO AOS HONORÁRIOS, proceder, de imediato, da seguinte forma: Expedir alvará em favor da sociedade advocatícia para levantamento dos honorários no valor de R$ 850,76, acrescido de juros e consectários legais, sem retenções.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 8 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
22/04/2025 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:10

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 12:00

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 12:00

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 11:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 11:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 11:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 11:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 11:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 11:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:33

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 10:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
26/06/2024 07:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 07:53

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 08:07

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:43

Alterada a parte
30/04/2024 10:43

Alterada a parte
26/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2024 08:29

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 13:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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