25/08/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058310-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARCIA DE WINDSON BORGES LIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
22/08/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 21:25

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:58

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 01/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:00

Juntada de Ofício
12/02/2025 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:51

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCIA DE WINDSON BORGES LIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 14:12

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/11/2024 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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