TJAP - 6000304-59.2025.8.03.0001

21/08/2025 10:10

Baixa Definitiva

21/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/08/2025 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2025 00:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTANA TAVARES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2025 23:59.

30/07/2025 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido

29/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2025 14:14

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento

04/06/2025 08:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2025 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025 12:46

Recebidos os autos

13/05/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025 12:46

Distribuído por sorteio