03/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMA-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos, com as devidas correções, sob pena de não homologação dos cálculos.
25/08/2025 00:00

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
17/08/2025 08:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
07/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/08/2025 23:59.
24/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:09

Processo Desarquivado
17/11/2024 15:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/11/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 18:16

Determinado o arquivamento
05/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:50

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
05/10/2024 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:24

Processo Desarquivado
13/09/2024 16:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/07/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:26

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2024 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:23

Transitado em Julgado em 03/07/2024
28/06/2024 11:57

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (REQUERIDO)
24/05/2024 08:29

Conclusos para decisão
15/05/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2024 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2024 08:18

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024 11:48

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2024 02:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 22/01/2024 23:59.
31/10/2023 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:16

Conclusos para decisão
13/10/2023 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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