22/08/2025 04:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0044782-31.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: IVANELI CARVALHO GUIMARAES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, IVANILDE BARBOSA DA SILVA, IVANILDE DO SOCORRO BARREIROS PINHEIRO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva movida em face do Estado do Amapá.

Inicialmente, verifico que a discussão acerca da prescrição e da preclusão temporal do direito dos exequentes foi objeto de Exceção de Pré-Executividade, que foi rejeitada pela decisão de ID 14306317.

Inconformado, o Estado do Amapá interpôs Agravo de Instrumento (ID 15481287), ao qual foi negado provimento, com trânsito em julgado comunicado em 20/06/2025 (ID 19082850).

Dessa forma, a matéria encontra-se superada e acobertada pela preclusão, devendo o feito prosseguir para a fase de satisfação do crédito.

A parte exequente apresentou as planilhas de cálculo referentes aos créditos principais dos credores (ID 12485861).

No entanto, não foi juntada a planilha dos honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o proveito econômico da causa, conforme decisão de ID 12485865.

A apresentação de tal documento é imprescindível para a correta expedição do respectivo requisitório.

Pelo exposto, determino as seguintes providências: a) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo consolidada dos honorários sucumbenciais, nos termos da decisão de ID 12485865. b) Após a juntada do documento, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6001163-15.2024.8.03.0000
05/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 22:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/07/2024 08:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 06:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:30

Alterada a parte
15/04/2024 15:24

Alterada a parte
15/04/2024 15:16

Alterada a parte
15/04/2024 15:10

Alterada a parte
15/04/2024 15:07

Alterada a parte
15/04/2024 15:05

Alterada a parte
10/04/2024 14:16

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ.
08/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6001012-09.2025.8.03.0002

Municipio de Santana

Erica dos Santos Lopes

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/06/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 6001012-09.2025.8.03.0002

Erica dos Santos Lopes

Municipio de Santana

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/02/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 6040667-25.2024.8.03.0001

Agencia de Fomento do Amapa SA - Afap

Maiara Gomes Correa

Advogado: Ruan Michell de Siqueira Pinto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/07/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 6059986-76.2024.8.03.0001

Urbanizadora e Loteadora Manari LTDA

Mayk Camelo da Silva

Advogado: Andressa Lobato e Silva de Paula

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/11/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 6061828-57.2025.8.03.0001

Eleticia de Castro Carvalho Leite

Estado do Amapa

Advogado: Breno Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/08/2025 18:45

Exibir Processo