06/09/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA CORTES E SILVA em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
22/08/2025 04:22

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6059232-37.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE FERREIRA CORTES E SILVA REU: RICARDO RUZICKA PEREIRA SENTENÇA 1 - Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº9.099/95. 2 - Cuida-se de ação de indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trânsito.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sigo ao mérito. É fato incontroverso que o veículo da autora (Chevrolet Cobalt - placa NEQ 8644) estava estacionado na Rua Santarém, no bairro Infraero II, nesta comarca, no dia 04/11/2024, por volta das 18h28, quando foi atingido por um outro veículo, que empreendeu marcha ré, danificando a parte lateral dianteira esquerda de seu veículo.

A controvérsia reside na identificação e propriedade do veículo que atingiu o carro da autora, uma vez que, em sua defesa oral, realizada em audiência, o réu não reconheceu como seu o veículo que aparece nas imagens ID 17101575, apresentadas como prova.

Pois bem.

Em seu depoimento, colhido em audiência de instrução, a autora declarou que havia ido visitar sua irmã e estacionou seu carro em frente à residência dela.

Foi informada por seu filho, que o seu veículo estava batido na porta, momento em que solicitou as imagens das câmeras de um vizinho de sua irmã e viu o que havia acontecido.

Declarou ainda que foi sua irmã quem lhe informou a placa do veículo do réu, pois estava chegando em sua casa, no momento do sinistro, e anotou a placa.

A regra da distribuição do ônus da prova, prevista no art.373, do CPC, impõe ao autor o ônus da prova de fato constitutivo de seu direito e, ao réu, a prova de fato desconstituição do direito do autor.

Ao alegar que o veículo pertence ao réu, a autora atraiu para si o ônus da prova.

A única prova apresentada é a imagem de um vídeo, capturada pela câmera da residência de um morador daquela rua (ID 17101575), que, apesar de mostrar a ocorrência e a dinâmica do sinistro, não é capaz de identificar precisamente o modelo do veículo que abalroou o seu carro, tampouco sua placa, visto que já era noite e a falta de iluminação suficiente na via, somada ao reflexo dos faróis do veículo, impossibilitam a sua identificação.

Além disso, no próprio boletim de ocorrência, registrado horas depois do sinistro, a autora informou que seu carro foi atingido por um outro veículo com placa e condutor desconhecidos.

Ademais, na hora do sinistro apenas um motoqueiro passava no local, e não se vê mais ninguém transitando na rua.

Assim, embora o réu tenha declarado, em seu depoimento, ser proprietário de um veículo onix de cor vermelha, negou que estava naquele local no momento da acidente e que seu veículo seja o envolvido.

Assim, em razão da ausência de prova cabal da autoria do ilícito, não há outra alternativa a não ser deixar de acolher o pedido. 3 - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, JOSIANE FERREIRA CORTES E SILVA, contra o réu, RICARDO RUZICKA PEREIRA.

Sem custas e honorários.

Registro e publicação eletrônicos.

Intimem-se.

Macapá/AP, 6 de agosto de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
21/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 08:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
10/06/2025 09:07

Expedição de Termo de Audiência.
10/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 08:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA CORTES E SILVA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/03/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 08:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
24/02/2025 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 08:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
18/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
14/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RICARDO RUZICKA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/02/2025 11:22

Expedição de Termo de Audiência.
13/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 13:21

Expedição de Carta.
19/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 10:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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