25/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
24/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:25

Publicado Notificação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6006478-84.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: NARJARA CASTRO PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente (NARJARA CASTRO PICANCO - CPF: *95.***.*31-15) não consta do rol de substituídos dos autos 0049767-29.2012.8.03.0001 e que, nos autos do Agravo de Instrumento 0001605-88.2021.8.03.0000, foi decidido no sentido de “reconhecer a legitimidade ativa apenas daqueles membros da categoria que constam no rol de substituídos anexado na petição inicial do processo n.º 0049767-29.2012.8.03.0001” (#59 do A.I. 0001605-88.2021.8.03.0000 - Tucujuris), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, acerca de sua eventual ilegitimidade para o pedido de cumprimento de sentença.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 21:54

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
13/02/2025 10:05

Denegada a prevenção
13/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/02/2025 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 22:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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