TJAP - 0026257-98.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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24/08/2025 00:03
Decorrido prazo de NIVEA DOS SANTOS ALVES em 22/08/2025 23:59.
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21/08/2025 05:07
Publicado Alvará em 21/08/2025.
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21/08/2025 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026257-98.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo] REQUERENTE: NIVEA DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 100116001197 Nº da guia: 000000044574885 Data do depósito: 11/07/2025 Valor total do alvará: R$ 2.404,26 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.404,26 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): NIVEA DOS SANTOS ALVES CPF: *02.***.*04-42, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, ABRAAO MATHEUS SEABRA COELHO CPF: *31.***.*00-00 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 15 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
15/08/2025 14:59
Expedição de Alvará.
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15/08/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
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21/05/2025 10:09
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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20/05/2025 17:03
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 11:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:52
Conclusos para decisão
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19/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 08:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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13/05/2025 08:54
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/05/2025 08:54
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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12/05/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 19:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/04/2025 08:08
Conclusos para decisão
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24/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.
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26/03/2025 09:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 00:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/02/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 07:49
Conclusos para decisão
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07/02/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2025 23:59.
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16/12/2024 07:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de NIVEA DOS SANTOS ALVES em 10/12/2024 23:59.
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06/12/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 00:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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05/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 17:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/10/2024 17:14
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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24/10/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 19:37
Conclusos para decisão
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17/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.
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03/09/2024 08:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/09/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/09/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 18:19
Conclusos para decisão
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30/08/2024 18:19
Processo Desarquivado
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24/07/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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06/04/2024 18:08
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 00:10
Decorrido prazo de NIVEA DOS SANTOS ALVES em 02/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2024 10:00
Juntada de Certidão
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11/03/2024 09:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/03/2024 09:58
Juntada de Certidão
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11/03/2024 09:58
Transitado em Julgado em 04/03/2024
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05/03/2024 00:25
Decorrido prazo de NIVEA DOS SANTOS ALVES em 04/03/2024 23:59.
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15/02/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2024 08:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2024 17:20
Julgado procedente em parte o pedido
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13/11/2023 18:24
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2023 11:51
Conclusos para despacho
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12/10/2023 11:50
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2023 11:04
Conclusos para decisão
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03/09/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2023 11:53
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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10/08/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 10:01
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2023 07:42
Confirmada a intimação eletrônica
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20/07/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 10:28
Conclusos para decisão
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10/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 19:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2023 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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