05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:30

Recebida a emenda à inicial
05/09/2025 08:11

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:41

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 05:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6066479-35.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LINO CARLOS ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte credora apresentou planilha em formato PDF.

Isto impossibilita a conferência por este juízo, bem como pelo executado.

Por outro lado, a planilha em arquivo com formato próprio, tais como xlsx (microsoft) ou gsheet (google), permite verificar as fórmulas utilizadas e campos abrangidos por elas, com fácil conclusão sobre a assertiva ou não dos cálculos.

Considerando que o Sistema não permite a juntada de arquivos nos formatos xlsx e gsheet, a apresentação deverá ser feita através de link de compartilhamento inserido no início do corpo da planilha em PDF, possibilitando a abertura do arquivo, no modo de leitura, para todos que tiverem acesso ao link.

Veja-se que as exigências acima têm a finalidade de propiciar agilidade ao trâmite do processo e garantir observância ao princípio da ampla defesa.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novamente a planilha em PDF, contemplando em seu corpo o link de compartilhamento do arquivo em formato de planilha (.xlsx ou .gsheet), apenas para leitura, de forma que qualquer pessoa com o link possa acessar o arquivo.

Após, retornar conclusos.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:27

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:32

Classe retificada de CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/08/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Sigilosos • Arquivo

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