22/08/2025 04:31

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 6000922-26.2024.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISMARA CARDOSO CARNEIRO REU: ZENE DA SILVA BRITO, ZELIA DA SILVA MOREIRA DECISÃO Trata-se de Ação de instituição de passagem forçada c/ tutela provisória proposta por Elismara Cardoso Carneiro em face de Zenê da Silva Brito e Zélia da Silva Moreira.

Foi deferida tutela de urgência para garantir a passagem da autora.

Posteriormente, a autora requereu desistência (03/12/2024), mas já havia sido apresentada contestação com reconvenção (07/12/2024), na qual as rés impugnaram a pretensão inicial e formularam pedidos próprios, inclusive de indenização, redimensionamento da área e retirada de cerca.

A autora não apresentou réplica nem resposta à reconvenção, operando-se a revelia quanto à reconvenção (art. 344 CPC).

Vieram os autos conclusos para saneamento. 2.

Preliminares Inépcia da inicial: rejeito.

A divergência sobre área adquirida (50 ha x 129 ha) demanda prova, confundindo-se com o mérito.

Ilegitimidade passiva de Zélia da Silva Moreira: rejeito por ora, pois há indícios de ocupação do imóvel atingido.

Conexão: indefiro.

Embora exista outro processo (6000158-40.2024.8.03.0005), não se demonstrou identidade suficiente de pedido/causa de pedir que justifique reunião imediata.

Ademais, este Juízo já sentenciou aqueles autos em 15/08/2025. 3.

Pedido de desistência Indefiro o pedido de desistência, uma vez que já havia sido oferecida contestação com reconvenção, e as rés não anuíram (art. 485, §4º, CPC). 4.

Reconvenção Recebo a reconvenção.

Contudo, verifico que não houve recolhimento das custas iniciais da reconvenção.

Assim, determino que as rés/reconvinte promovam o recolhimento das custas de ingresso da reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da reconvenção (arts. 290 e 321, parágrafo único, CPC).

Enquanto não recolhidas as custas, a reconvenção tramitará em caráter provisório.

Declaro a revelia da autora quanto à reconvenção, com efeitos relativos. 5.

Pontos controvertidos (art. 357, II, CPC) 1 - Existência de encravamento do imóvel da autora e ausência de acesso alternativo viável. 2 - Traçado que represente o rumo mais natural e menos gravoso para a passagem. 3 - Dimensão técnica da passagem (largura, extensão, coordenadas). 4 - Área efetivamente constrangida, benfeitorias atingidas e valor da indenização cabível. 5 - Divergência quanto à extensão da cessão de direitos hereditários (50 ha x 129 ha). 6 - Existência e impacto da cerca de aproximadamente 1,2 km. 7 - Impactos ambientais da passagem, supressão de vegetação e necessidade de licenciamento. 6. Ônus da prova (art. 357, III, CPC) Autora (art. 373, I, CPC): provar encravamento e inexistência de acesso alternativo, bem como demonstrar o traçado pretendido.

Rés/reconvinte (art. 373, II, CPC): comprovar traçados alternativos, extensão da área atingida, valor indenizatório e divergência entre áreas de cessão.

Distribuição dinâmica: incumbirá às partes apresentar plantas/croquis georreferenciados (SIRGAS2000) com coordenadas e memorial descritivo do traçado defendido. 7.

Prova pericial Indefiro a realização de perícia custeada pelo juízo.

Como houve pedido expresso de perícia pela parte ré/reconvinte, determino que esta recolha o valor integral dos honorários periciais no prazo de 15 dias (art. 95 CPC).

Nomeação Intime-se o perito para que diga, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, devendo ser encaminhado a petição inicial constante dos autos.

Objeto da perícia O perito deverá responder aos seguintes quesitos: Verificar se o imóvel da autora é efetivamente encravado.

Identificar a rota mais natural e menos gravosa para passagem.

Fixar largura e extensão técnica mínimas, com coordenadas georreferenciadas.

Medir a área total atingida e indicar eventuais APPs ou vegetação suprimida.

Apontar impactos ambientais e necessidade de licenciamento.

Avaliar a indenização cabível (valor da terra nua/benfeitorias atingidas).

Localizar e caracterizar a cerca de 1,2 km.

Apontar eventuais divergências entre a cessão de 50 ha e 129 ha.

Apresentar croqui georreferenciado, memorial descritivo e registro fotográfico.

Providências Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários e cronograma; Após, Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento dos honorários em 15 dias; Intimem-se as partes para, em 10 dias, apresentar quesitos suplementares e indicar assistentes técnicos; Após depósito e aceitação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo. 8.

Outras provas Admito prova testemunhal, a ser especificada oportunamente; Defiro inspeção judicial, a ser realizada após a juntada do laudo. 9.

Tutela provisória Mantenho a tutela provisória anteriormente deferida, restrita ao uso da passagem mínima necessária, vedadas inovações que ampliem o conflito, sob pena de multa. 10.

Dispositivo Diante do exposto, saneio e organizo o processo nos termos do art. 357 CPC, fixando os pontos controvertidos, distribuindo o ônus da prova, disciplinando a perícia e demais provas, e mantendo a tutela provisória.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Tartarugalzinho/AP, 18 de agosto de 2025.

HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
20/08/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2025 20:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ELISNARA CARDOSO CARNEIRO em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ZELIA DA SILVA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ELISMARA CARDOSO CARNEIRO em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 20:41

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
18/02/2025 20:39

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ZELIA DA SILVA MOREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ZENE DA SILVA BRITO em 07/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:30

Publicado Notificação em 21/01/2025.
26/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:02

Publicado Notificação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:02

Publicado Notificação em 18/12/2024.
16/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:57

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:57

Expedição de Mandado.
07/12/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/12/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:57

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:54

Juntada de Petição de custas
07/10/2024 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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