06/09/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA FREITAS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:50

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:48

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 05:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6011558-29.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BARBOSA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a parte autora apresentou planilha no importe de R$18.428,37, mas renunciou ao excedente, e o Estado, em impugnação, apresentou planilha no importe de R$16.509,88, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18462935.

Menciona-se ainda que a parte autora renunciou ao crédito excedente para recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor, com base no artigo 13, § 5º, da Lei nº 12.153/2009.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$13.739,42, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$1.440,58, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:30

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA FREITAS em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 23:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
11/07/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2025 01:31

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA FREITAS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:46

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 08:50

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/03/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:17

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6057759-79.2025.8.03.0001

Gabriel Peres da Silva

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 6048198-31.2025.8.03.0001

Renilda Rocha Sousa

Andre Amanajas Oliveira

Advogado: Rebeca Araujo Silva de Mello

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/07/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 6001429-66.2024.8.03.0011

Marinalva Lima da Silva

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0014297-14.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Felipe Azevedo Costa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0043652-40.2022.8.03.0001

K. D. Vasconcelos

Michele Gleice Cardoso Oliveira

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/09/2022 00:00

Exibir Processo