06/09/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av.

Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6002520-03.2024.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIELE LOBO SANTOS BORGES REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, eis que se trata de matéria eminentemente de direito, de modo que a designação de audiência de instrução e julgamento não contribuiria para o desfecho do processo.

Lado outro, as alegações da parte ré podem ser facilmente comprovadas mediante prova documental.

Do exposto, indefiro a produção de prova oral/pericial.

Promovam-se os autos conclusos para sentença, com o fim de atender a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

Oiapoque/AP, 25 de agosto de 2025.

SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
26/08/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.
19/08/2025 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.
22/07/2025 17:11

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CRISTIELE LOBO SANTOS BORGES em 15/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 09:45, 2ª Vara da Comarca de Oiapoque.
21/05/2025 17:08

Expedição de Termo de Audiência.
21/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CRISTIELE LOBO SANTOS BORGES em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CRISTIELE LOBO SANTOS BORGES em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/05/2025 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
30/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:30

Decorrido prazo de CRISTIELE LOBO SANTOS BORGES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:30

Decorrido prazo de CRISTIELE LOBO SANTOS BORGES em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 11:30

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:30

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 09:45, 2ª Vara da Comarca de Oiapoque.
09/04/2025 11:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 10:15, CEJUSC - Oiapoque.
08/04/2025 13:47

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
08/04/2025 13:44

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 10:15, CEJUSC - Oiapoque.
26/02/2025 13:23

Recebidos os autos.
26/02/2025 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Oiapoque
26/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025 14:39

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (REU)
30/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 02:27

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CRISTIELE LOBO SANTOS BORGES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 10:30, CEJUSC - Oiapoque.
11/12/2024 08:22

Expedição de Termo de Audiência.
11/12/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
25/11/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:44

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 10:30, CEJUSC - Oiapoque.
24/11/2024 15:08

Recebidos os autos.
24/11/2024 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Oiapoque
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão
26/10/2024 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 08:45

Recebidos os autos
23/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
22/10/2024 15:37

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:33

Recebidos os autos
18/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Oiapoque
18/10/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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