06/09/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/09/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 13:28

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/09/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/09/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 13:27

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/09/2025 09:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 08:24

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0020738-45.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18970853.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$81.527,66, referente ao crédito principal, devendo constar o percentual dos honorários contratuais no campo específico; 2) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome da sociedade advocatícia, ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.***.***/0001-20, referente aos honorários sucumbenciais (10% sobre o valor da condenação), no importe de R$8.152,77, intimando o reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência, em nome do(a) procurador(a) da parte credora; 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/09/2025 12:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/08/2025 15:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0020738-45.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18970853.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$81.527,66, referente ao crédito principal, devendo constar o percentual dos honorários contratuais no campo específico; 2) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome da sociedade advocatícia, ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.***.***/0001-20, referente aos honorários sucumbenciais (10% sobre o valor da condenação), no importe de R$8.152,77, intimando o reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência, em nome do(a) procurador(a) da parte credora; 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 22:51

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 12:31

Processo Desarquivado
17/06/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:09

Publicado Notificação em 26/05/2025.
02/06/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
14/05/2025 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
14/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/05/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 12:14

Processo Desarquivado
29/01/2025 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEF ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
26/12/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/12/2024 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 08:16

Recebidos os autos
08/11/2024 08:16

Juntada de decisão
08/07/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/07/2024 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/06/2024 18:05

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2024 14:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
07/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2023 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 11:48

Conclusos para julgamento
19/09/2023 00:37

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 11:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:39

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 14:20

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:13

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:33

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 12:13

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6065932-29.2024.8.03.0001

Concilene Moreira da Costa

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 6055162-74.2024.8.03.0001

Carolina Almeida de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/10/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 6026961-38.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Carlos Eduardo Andrade dos Santos

Advogado: Hugo Barroso Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/05/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 6004051-90.2025.8.03.0009

R P Santos e Cia LTDA

Municipio de Oiapoque

Advogado: Solangelo Fonseca da Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/08/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 6060529-45.2025.8.03.0001

Bruno Santos da Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Thiego Jose Barbosa Malheiros

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/08/2025 12:08

Exibir Processo