22/08/2025 04:27

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008477-06.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Fica(m) o(a) exequente(s) intimado(s) para dar início ao cumprimento de sentença, no tocante ao pagamento de quantia certa, instruindo o pedido com planilha de cálculo fundamentada em notas explicativas, observados os requisitos obrigatórios previstos no art. 7º, IV, da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

Tais quesitos devem estar de acordo com o Ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a Recomendação 009/2020-GP-TJAP.

A parte exequente deverá apresentar eventuais guias para recolhimento de contribuição previdenciária e/ou imposto de renda, se for o caso.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, os autos serão arquivados.

Santana, data da assinatura digital.

Adriano Mendes Rodrigues Técnico Judiciário
21/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/08/2025 23:59.
25/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/06/2025 09:41

Recebidos os autos
09/06/2025 09:41

Juntada de decisão
09/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/04/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/03/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2025 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 10:38

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
27/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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