TJAP - 0036669-88.2023.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDIELY NHAIARA PEIXOTO

CPF *71.***.*72-20

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:06

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 26/08/2025 11:03

    Certifico que a sentença de mov. 45 transitou em julgado em 22/08/2025.

  • 21/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0036669-88.2023.8.03.0001 Requerente: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: ALDIELY NHAIARA PEIXOTO Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Sentença: ALDIELY NHAIARA PEIXOTO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 20/08/2025 18:01

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

  • 20/08/2025 11:09

    Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.

  • 19/08/2025 10:09

    Sentença (18/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2025

  • 18/08/2025 11:13

    Em Atos do Juiz.

  • 18/08/2025 10:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 18/08/2025 10:33

    Faço juntada a estes autos da carta precatória informando cumprimento de Transação Penal pela autora do fato.

  • 15/08/2025 11:27

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 06/08/2024 08:15

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/07/2024 10:05

    Certifico que os autos aguardam distribuição de carta guia.

  • 19/07/2024 10:04

    CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 50365 RELATIVA AO RÉU ALDIELY NHAIARA PEIXOTO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001548-74.2024.8.03.0001

  • 19/07/2024 09:53

    Certifico que a sentença de mov.37 transitou em julgado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 11:29

    Em audiência

  • 18/07/2024 11:29

    Em audiência

  • 18/07/2024 11:29

    Instrução e Julgamento realizada em 18/07/2024 às '11:29'h

  • 28/06/2024 08:10

    Certifico que, nesta data, atualizei o endereço da parte autora.

  • 27/06/2024 14:58

    DPE-AP: atualização de endereço da ré.

  • 17/06/2024 10:36

    Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

  • 07/06/2024 07:41

    Ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 149

  • 16/05/2024 17:28

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 16/02/2024 11:07:43 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

  • 16/05/2024 09:55

    Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ALDIELY NHAIARA PEIXOTO via Whatsapp (+55 96 9151-8299), na oportunidade a parte ré confirmou suas informações, inclusive confirmando que mora no estado de SC e q

  • 16/05/2024 09:46

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - ALDIELY NHAIARA PEIXOTO - emitido(a) em 16/05/2024

  • 16/05/2024 09:34

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - SOANE CAMPOS RAMOS - emitido(a) em 16/05/2024

  • 16/05/2024 09:34

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEF

  • 24/04/2024 10:58

    NOME PARTE: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - Requerente

  • 16/02/2024 11:07

    Instrução e Julgamento agendada para 18/07/2024 às 10:30h

  • 15/02/2024 10:07

    Em Atos do Juiz. - Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma PRESENCIAL.- Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado e caso não tenha condiçõ

  • 09/02/2024 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 09/02/2024 11:21

    Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #18.

  • 08/02/2024 11:10

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 11:10:54, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 08/02/2024 10:04

    Remessa

  • 08/02/2024 10:04

    Em Atos do Promotor.

  • 06/02/2024 08:53

    Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 08:53:27, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/02/2024 13:06

    Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal

  • 05/02/2024 13:02

    Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 13:02:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 05/02/2024 12:04

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/02/2024 08:23

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação.

  • 31/01/2024 10:28

    Em audiência

  • 31/01/2024 10:28

    Em audiência

  • 31/01/2024 10:28

    Conciliação realizada em 31/01/2024 às '10:28'h

  • 27/11/2023 21:10

    Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 às 09:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 28/09/2023 10:02:30 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D

  • 27/11/2023 11:57

    Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 às 09:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚ

  • 27/11/2023 11:52

    Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ procedi o encaminhamento de intimação para ALDIELY NHAIARA PEIXOTO (96 9151-8299) e SOANE CAMPOS RAMOS (96 9166-2627) para participar da audiência em 31/01/2024 às 09:40min. Na oportunidade foi

  • 28/09/2023 10:02

    Conciliação agendada para 31/01/2024 às 09:40h

  • 27/09/2023 13:04

    Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada de forma PRESENCIAL, a ser transmitida por videoconferência pelo aplicativo what

  • 27/09/2023 09:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 27/09/2023 09:24

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

  • 26/09/2023 10:54

    Tombo em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 10:27

    Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3272443 - Protocolado(a) em 26-09-2023 às 10:27

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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