TJAP - 0003629-50.2025.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:59
Decurso de Prazo
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30/08/2025 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2025 19:24:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
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26/08/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2025 em 26/08/2025.
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25/08/2025 21:56
Registrado pelo DJE Nº 000154/2025
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25/08/2025 11:38
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/08/2025 11:37:39 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
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25/08/2025 11:38
Rotinas processuais (25/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2025
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25/08/2025 11:37
Certifico que de acordo com a decisão na ordem 30, intimo as partes no prazo de 5 (cinco )dias, tomem ciência da nota técnica na ordem 37. Após o decurso dos prazos faço os autos conclusos.
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25/08/2025 10:39
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2025, às 10:39:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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22/08/2025 12:37
Remessa
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22/08/2025 12:34
Nota Técnica.
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22/08/2025 09:01
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2025, às 09:01:49, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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21/08/2025 14:13
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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21/08/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0003629-50.2025.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE Advogado(a): CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - 2909AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de pagamento preferencial formulado pela parte credora, em razão de ser pessoa portadora de doença grave.Os autos foram encaminhados ao NATJUS, que juntou nota técnica em ordem 18, concluindo que a credora não é portadora de doença grave.Em ordem 26 a parte credora se manifestou, alegando que o mesmo laudo juntado em ordem 10 destes autos, foi juntado no processo 003799-56.2024.8.03.000.
Nesse último processo, o NATJUS entendeu pelo enquadramento da parte como portadora de doença grave.Em razão disso, pediu que os autos fossem novamente encaminhados para parecer, uma vez que o mesmo laudo médico ocasionou conclusões diferentes pelo NATJUS.DIANTE DO EXPOSTO, remeter os autos novamente ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NATJUS), objetivando apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as divergências apontadas.Com a juntada do parecer, intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Intimem-se. -
20/08/2025 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000151/2025
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20/08/2025 10:09
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2025 19:24:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
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20/08/2025 10:09
Decisão (18/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025
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18/08/2025 19:24
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de pagamento preferencial formulado pela parte credora, em razão de ser pessoa portadora de doença grave.Os autos foram encaminhados ao NATJUS, que juntou nota técnica em ordem 18, concluindo que a credora não
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16/08/2025 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2025 11:15:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
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14/08/2025 12:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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14/08/2025 12:10
Em razão da petição Nº 26, faço os autos conclusos.
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12/08/2025 11:31
Manifestação
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07/08/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2025 em 07/08/2025.
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06/08/2025 18:13
Registrado pelo DJE Nº 000142/2025
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06/08/2025 11:16
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2025 11:15:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
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06/08/2025 11:15
Rotinas processuais (06/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2025
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06/08/2025 11:15
Abro vistas para as partes se manifestarem sobre o laudo do NATJUS (evento 18)
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06/08/2025 07:52
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2025, às 07:51:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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04/08/2025 12:15
Remessa
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04/08/2025 12:12
Nota Técnica.
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31/07/2025 08:56
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2025, às 08:56:47, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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31/07/2025 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/07/2025 15:17:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
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30/07/2025 08:04
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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29/07/2025 09:40
Certifico que habilitei remessa ao NATJUS conforme decisão de Nº 13.
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29/07/2025 08:24
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de pagamento preferencial formulado pela parte credora, em razão de ser pessoa portadora de doença grave.DIANTE DO EXPOSTO, a fim de subsidiar decisão futura, remeter os autos ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciá
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28/07/2025 13:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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28/07/2025 13:23
Faço os autos conclusos para análise das petições 9/10, tendo em vista que tem pedido de destaque e pedido de preferência, o que me impede de seguir o item 3 da portaria 2 de 2025 da secretaria de precatório.
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25/07/2025 10:01
Laudo
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25/07/2025 10:00
Informar superprioridade
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22/07/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2025 em 22/07/2025.
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21/07/2025 18:43
Registrado pelo DJE Nº 000130/2025
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21/07/2025 09:56
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/07/2025 15:17:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
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21/07/2025 09:56
Decisão (18/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2025
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18/07/2025 15:17
Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, cap
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18/07/2025 11:55
Conclusão
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18/07/2025 11:55
Tombo em 18-07-2025
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18/07/2025 11:55
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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