06/09/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de ALCILEIA CARVALHO LOBATO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6006613-96.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ALCILEIA CARVALHO LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença com fundamento no título executivo judicial formado na Ação Coletiva n.º 0039676-69.2015.8.03.0001.

Intimada para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, conforme certificado nos autos.

Diante disso, e em atenção à Recomendação n.º 001/2022-CGJ, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 17086737, nos seguintes termos: • ALCILEIA CARVALHO LOBATO - Valor total: R$ 236.804,38 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e quatro reais e trinta e oito centavos).

Natureza alimentar, sem preferência.

Haverá destaque de honorários contratuais de 30% (R$ 71.041,31) em favor da sociedade advocatícia ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.***.***/0001-20, e retenção obrigatória da contribuição previdenciária (R$ 16.018,34).

Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, em conformidade com o disposto no art. 85, § 7º, do CPC, e com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1190, por se tratar de cumprimento de sentença não impugnado.

Considerando que o valor homologado ultrapassa o teto para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, expeça-se o competente Ofício Requisitório de Precatório, no valor integral homologado, em nome da parte exequente.

Após a expedição, o encaminhamento da requisição e a preclusão desta decisão, encaminhem-se os autos ao Arquivo, onde aguardarão o pagamento do valor principal, através do precatório.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
22/08/2025 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 14:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/08/2025 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 19:39

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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