03/09/2025 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:58

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
01/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021604-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: ROSALBA NASCIMENTO CAMBRAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
26/08/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:26

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:12

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 21:20

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/07/2025 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 21:11

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0002-06 (REQUERIDO)
14/04/2025 20:01

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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