TJAP - 0008883-69.2023.8.03.0001

08/11/2023 10:38

Baixa Definitiva

08/11/2023 10:38

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

08/11/2023 08:46

Transitado em Julgado em 07/11/2023

16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2023 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

29/09/2023 11:43

Negado seguimento a Recurso

28/09/2023 10:52

Conclusos para decisão

28/09/2023 10:52

Recebidos os autos

27/09/2023 11:57

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2023 09:56

Distribuído por 2

07/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

29/08/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 11:06

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2023 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/08/2023 09:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

25/08/2023 11:12

Conclusos para julgamento

25/08/2023 11:12

Recebidos os autos

25/08/2023 10:11

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

25/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2023.

04/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023 12:25

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

26/07/2023 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2023 10:17

Conclusos para julgamento

26/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.

24/07/2023 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2023 09:05

Conclusos para despacho

19/07/2023 09:05

Recebidos os autos

18/07/2023 14:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

18/07/2023 12:35

Distribuído por 2

18/07/2023 12:34

Distribuído por 2

18/07/2023 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital