28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6011497-71.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SINESIA FORTE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tramitou neste 2º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº 6012340-36.2025.8.03.0001 onde figuram as mesmas partes, com idêntica causa de pedir e pedido igual, no qual há sentença transitada em julgado.

A coisa julgada obriga o encerramento do feito sem exame do mérito nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

DIANTE DO EXPOSTO, e atento às regras contidas nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, diga a parte reclamante sobre o entendimento acima, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:44

Expedição de Ofício.
01/08/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:05

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/05/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:40

Recebida a emenda à inicial
12/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2025 23:21

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de SINESIA FORTE DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
10/03/2025 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 12:43

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 08:03

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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