01/09/2025 01:58

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
01/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059004-62.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DARLENE DA SILVA SAMPAIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
26/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 09:39

Expedição de Mandado.
09/07/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 08:16

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/12/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2024 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 07:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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