TJAP - 0001316-19.2025.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:01
Intimação (Deferido o pedido de OSENILDO AMARAL CORDEIRO. na data: 20/08/2025 21:15:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargad
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30/08/2025 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000152/2025 de 22/08/2025.
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22/08/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001316-19.2025.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: OSENILDO AMARAL CORDEIRO Advogado(a): MAYANA SANTOS CORDEIRO - 4677AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais n (...) -
21/08/2025 18:44
Registrado pelo DJE Nº 000152/2025
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20/08/2025 21:15
Notificação (Deferido o pedido de OSENILDO AMARAL CORDEIRO. na data: 20/08/2025 21:15:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
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20/08/2025 21:15
Decisão (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025
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20/08/2025 21:15
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento
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19/08/2025 11:30
Conclusão
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19/08/2025 11:30
Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
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08/04/2025 11:09
Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 10
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02/04/2025 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 23/03/2025 21:51:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O
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02/04/2025 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 23/03/2025 21:51:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MAYANA SANTOS CORDEIRO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas
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23/03/2025 21:51
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 23/03/2025 21:51:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: MAYANA SANTOS CORDEIRO / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN
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23/03/2025 21:51
Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da
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21/03/2025 10:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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21/03/2025 10:50
CONFORMIDADE. Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 003/2023- SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações das informações/anexos obrigatórios, concluí que a presente requisição de pagamento co
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20/03/2025 11:24
Tombo em 20-03-2025
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20/03/2025 11:24
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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