TJAP - 0000040-50.2025.8.03.0000

21/08/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 29/08/2025 08:00 até 04/09/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

21/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

20/08/2025 14:15

Pauta de Julgamento (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

20/08/2025 14:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 231, realizada no período de 29/08/2025 08:00:00 a 04/09/2025 23:59:00

14/08/2025 13:56

Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, a ser publicada.

14/08/2025 13:53

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2025, às 13:51:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

14/08/2025 13:38

TRIBUNAL PLENO

06/08/2025 17:56

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

22/07/2025 10:53

Conclusão

22/07/2025 10:53

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2025, às 10:43:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/07/2025 10:14

GABINETE 07

22/07/2025 10:13

Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Desembargador Relator.

22/07/2025 09:55

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

16/07/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2025 em 16/07/2025.

15/07/2025 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000126/2025

15/07/2025 09:25

Faço juntada a estes autos das informações encaminhadas pela autoridade impetrada, relativas ao cumprimento do acórdão proferido.

14/07/2025 12:48

Despacho (11/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2025

14/07/2025 12:47

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: CHAMILE PRISCILA DOS SANTOS LOPES, GISELE DA SILVA DE SOUZA.

14/07/2025 12:43

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2025, às 12:41:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

14/07/2025 11:38

TRIBUNAL PLENO

11/07/2025 10:28

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.Após, voltem os autos conclusos para relatório e voto.

09/07/2025 09:17

Conclusão

09/07/2025 09:17

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2025, às 09:17:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/07/2025 13:44

Mandado

07/07/2025 12:31

GABINETE 07

07/07/2025 12:30

Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Desembargador Relator, em vista da petição juntada em mov. de ordem #101.

07/07/2025 12:07

Protocolo Nº 29545949 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/07/2025 13:46

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/07/2025

01/07/2025 07:55

Intimação (Concedida a Segurança a CHAMILE PRISCILA DOS SANTOS LOPES E GISELE DA SILVA DE SOUZA na data: 27/06/2025 11:14:05 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado)

01/07/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2025 em 01/07/2025.

30/06/2025 18:21

Registrado pelo DJE Nº 000115/2025

30/06/2025 08:44

Notificação (Concedida a Segurança a CHAMILE PRISCILA DOS SANTOS LOPES E GISELE DA SILVA DE SOUZA na data: 27/06/2025 11:14:05 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

30/06/2025 08:44

Acórdão (27/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2025

30/06/2025 08:41

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 08:41:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

27/06/2025 14:51

TRIBUNAL PLENO

27/06/2025 11:14

Em Atos do Desembargador.

18/06/2025 12:01

Conclusão

18/06/2025 12:01

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 12:01:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/06/2025 11:17

GABINETE 07

18/06/2025 11:17

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

18/06/2025 11:16

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

18/06/2025 11:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 902ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

16/06/2025 12:01

Certifico que, conforme petição de ordem #84, o pedido de Sustentação Oral, foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento.

16/06/2025 11:56

Requer a juntada do pedido de sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA.

10/06/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/06/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2025 em 10/06/2025.

09/06/2025 20:00

Registrado pelo DJE Nº 000101/2025

09/06/2025 13:57

Pauta de Julgamento (18/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2025

09/06/2025 13:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 902, DO DIA 18/06/2025, às 08:00 HORAS

05/06/2025 07:59

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, conforme art. 3º, §§5º e 6º da Resolução nº 1372/2020.

05/06/2025 07:59

Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 06/06/2025 a 12/06/2025, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 76, tendo em vista que deseja fazer Sustentação Ora

05/06/2025 07:58

Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterados pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

04/06/2025 17:09

Requer a juntada da petição requerendo realizar sustentação oral.

30/05/2025 08:28

Rotina gerada para finalizar movimento 70 no Sistema Tucujuris.

29/05/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 06/06/2025 08:00 até 12/06/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2025 em 29/05/2025.

28/05/2025 18:38

Registrado pelo DJE Nº 000093/2025

28/05/2025 14:52

Pauta de Julgamento (06/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2025

28/05/2025 14:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 219, realizada no período de 06/06/2025 08:00:00 a 12/06/2025 23:59:00

27/05/2025 09:43

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual, a ser publicada.

27/05/2025 09:41

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2025, às 09:45:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

26/05/2025 15:18

TRIBUNAL PLENO

26/05/2025 14:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

18/03/2025 11:20

Conclusão

18/03/2025 11:20

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 11:20:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/03/2025 10:06

GABINETE 07

18/03/2025 10:05

Certifico que farei remessa dos autos conclusos ao gabinete do Desembargador Relator. Petição juntada pelo impetrante no mov. de ordem #57.

18/03/2025 09:58

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 10:00:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/03/2025 09:09

Remessa

18/03/2025 09:00

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 09:00:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

17/03/2025 22:16

Remessa

17/03/2025 22:16

Em Atos do Procurador.

26/02/2025 09:56

Manifestação da parte impetrante

18/02/2025 11:29

Certifico e dou fé que em 18 de February de 2025, às 11:29:10, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2025 10:56

Remessa

18/02/2025 10:49

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

18/02/2025 10:39

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 10:39:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

18/02/2025 08:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2025 08:36

Encaminho os autos à Douta Procuradoria de Justiça.

18/02/2025 08:34

Decurso de prazo para recurso da parte impetrante.

03/02/2025 09:38

Rotina gerada para finalizar movimento 45 no Sistema Tucujuris.

31/01/2025 09:10

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso da parte interessada.

30/01/2025 08:12

Nesta data, faço juntada do ofício nº 130101.0076.0277.0422/2025 GAB - SEAD encaminhado pela Secretaria de Estado de Administração do Estado Amapá, com informações prestadas pela autoridade impetrada.

26/01/2025 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/01/2025 11:15:06 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

24/01/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2025 11:47:42 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

23/01/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/01/2025 17:49:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

21/01/2025 07:47

Rotina gerada para finalizar os movimentos 39 e 42 no Sistema Tucujuris.

20/01/2025 21:41

CONTESTAÇÃO EM MS

20/01/2025 09:33

Certifico que os autos aguardam prazo para informações da autoridade apontada coatora.

20/01/2025 09:20

11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 157

17/01/2025 10:10

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/01/2025 11:15:06 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/01/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2025 em 17/01/2025.

16/01/2025 19:47

Registrado pelo DJE Nº 000011/2025

16/01/2025 12:20

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/01/2025

16/01/2025 12:19

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/01/2025 11:15:06 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

16/01/2025 12:19

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/01/2025 11:15:06 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/01/2025 12:19

Decisão (16/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2025

16/01/2025 12:15

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2025, às 12:19:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

16/01/2025 12:14

TRIBUNAL PLENO

16/01/2025 11:15

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CHAMILE PRISCILA DOS SANTOS LOPES e GISELE DA SILVA DE SOUZA, com pedido liminar, contra ato, que sustenta ilegal e abusivo, praticado pela Secretária de Estado de Administração do E

15/01/2025 09:16

Conclusão

15/01/2025 09:16

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2025, às 09:16:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/01/2025 08:25

GABINETE 07

15/01/2025 08:24

Encaminho os autos ao Exmo. Desembargador relator, tendo em vista a juntada de ordem #25.

14/01/2025 18:53

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA

14/01/2025 12:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2025 11:47:42 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

14/01/2025 12:46

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2025, às 12:38:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

14/01/2025 12:44

TRIBUNAL PLENO

14/01/2025 11:47

Em Atos do Desembargador. Intime-se as impetrantes para comprovação da alegada hipossuficiência ou custeio da complementação das custas, sob pena de indeferimento da petição inicial.Cumpra-se.

14/01/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2025 em 14/01/2025.

13/01/2025 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000008/2025

13/01/2025 11:33

Conclusão

13/01/2025 11:33

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2025, às 11:33:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/01/2025 11:20

GABINETE 07

13/01/2025 11:20

Tendo em vista a interposição de petição no mov. de ordem #13, faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador João Lages - Relator.

13/01/2025 11:20

Encaminho os autos ao Exmo. Desembargador relator, tendo em vista a juntada de ordem #13.

13/01/2025 11:09

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

13/01/2025 10:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/01/2025 17:49:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

13/01/2025 10:35

Despacho (10/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2025

13/01/2025 10:34

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2025, às 10:38:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

13/01/2025 10:26

TRIBUNAL PLENO

10/01/2025 17:49

Em Atos do Desembargador. Os autos da presente ação mandamental vieram ao meu Gabinete para exame e decisão em sede de substituição regimental ao Relator originário, Desembargador João Lages, para quem as custas de um mandado de segurança deve ser definid

09/01/2025 13:50

Juntada de COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS/PREPARO DO PROCESSO

09/01/2025 10:04

Conclusão

09/01/2025 10:04

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2025, às 10:04:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/01/2025 08:01

GABINETE 04

09/01/2025 08:00

Certifico que, em razão das ausências justificadas dos Desembargadores JOÃO LAGES - Relator (Portaria nº 74.290/2025), ROMMEL ARAÚJO - Substituto Regimental (Férias - Portaria nº 73.723/2024) e JAYME FERREIRA (Viagem Institucional - Portaria nº 74.083/202

08/01/2025 18:39

Tombo em 08-01-2025

08/01/2025 18:39

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3332872 - Protocolado(a) em 08-01-2025 às 18:39