TJAP - 6005323-80.2024.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MOREIRA VIANA

CPF *92.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:32

    Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA VIANA em 28/08/2025 23:59.

  • 01/09/2025 01:59

    Publicado Alvará em 27/08/2025.

  • 01/09/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005323-80.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: CLAUDIA MOREIRA VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    Conta judicial nº: 3900132683983 Nº da guia: 44642731 Data do depósito: 10/07/2025 Valor total do alvará: R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) + juros e correção monetária VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.773,84 + juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO(AUTOR): XXX, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, XXX BRUNO MONTEIRO NEVES CPF: *14.***.*70-04, CLAUDIA MOREIRA VIANA CPF: *92.***.*68-49 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 1.012,18 + juros e correção até o encerramento da conta.

    CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.

    Macapá / AP, 14 de agosto de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 14/08/2025 09:43

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 09:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 10:38

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 16/05/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2025 09:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 14/04/2025 09:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/04/2025 09:29

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 12/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/03/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 08:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 12/03/2025 08:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/03/2025 18:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/03/2025 18:08

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 06/03/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA VIANA em 24/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 14:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2025 23:59.

  • 15/11/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/11/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/11/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 16:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 06:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2024 06:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 11:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 12/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA VIANA em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 09:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/10/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 09/09/2024 23:59.

  • 29/07/2024 09:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 18:11

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 10:56

    Determinado o arquivamento

  • 10/07/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA VIANA em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/06/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 12:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/06/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em 19/06/2024

  • 20/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA VIANA em 12/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 08:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2024 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/05/2024 11:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2024 13:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2024 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 08:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 20:52

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 17:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/02/2024 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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