TJAP - 0030813-46.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
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01/09/2025 01:58
Publicado Alvará em 27/08/2025.
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01/09/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0030813-46.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Data Base] REQUERENTE: THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 600117087678 Nº da guia: 000000044650451 Data do depósito: 14/07/2025 Valor total do alvará: R$ 2.845,44 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.596,26 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA CPF: *46.***.*13-68, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO CPF: *66.***.*96-53, ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE CPF: *66.***.*30-01 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 249,17 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 14 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
14/08/2025 09:43
Expedição de Alvará.
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11/08/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
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23/05/2025 08:02
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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22/05/2025 19:20
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2025 12:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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15/04/2025 12:13
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/04/2025 12:13
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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14/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/03/2025 11:54
Conclusos para decisão
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23/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.
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31/01/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 19:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/12/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 08:06
Juntada de Certidão
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18/12/2024 08:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/12/2024 08:04
Juntada de Certidão
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18/12/2024 08:04
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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28/11/2024 00:53
Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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22/11/2024 09:31
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/11/2024 23:59.
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11/11/2024 11:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 09:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2024 15:53
Julgado procedente em parte o pedido
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03/11/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 19:51
Conclusos para decisão
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21/10/2024 19:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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20/10/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 09:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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10/03/2024 11:07
Conclusos para decisão
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10/03/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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06/03/2024 00:19
Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:16
Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2024 23:59.
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13/02/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 00:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/01/2024 08:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/01/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:55
Juntada de Certidão
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10/11/2023 22:01
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 14:57
Conclusos para despacho
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05/10/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2023 09:14
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 09:47
Juntada de Certidão
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27/08/2023 11:00
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/08/2023 18:42
Expedição de Ofício.
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24/08/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica
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23/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 14:20
Conclusos para decisão
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10/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 16:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
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