TJAP - 0049509-72.2019.8.03.0001

21/08/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 29/08/2025 08:00 até 04/09/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

21/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

20/08/2025 14:29

Pauta de Julgamento (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

20/08/2025 14:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 207, realizada no período de 29/08/2025 08:00:00 a 04/09/2025 23:59:00

14/08/2025 08:12

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2025, às 08:12:45, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

13/08/2025 08:19

Remessa

08/08/2025 10:40

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

06/08/2025 11:09

Conclusão

06/08/2025 11:09

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2025, às 11:09:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/08/2025 11:07

GABINETE RECURSAL 02

06/08/2025 11:05

Certifico que os presentes autos não foram incluídos em pauta virtual de julgamento, devido a erro no sistema tucujuris. Certifico, também, que nesta data faço os presentes autos conclusos.

21/05/2025 08:24

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2025, às 08:22:55, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

25/04/2025 13:51

Remessa

25/04/2025 10:01

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/02/2025 13:12

Conclusão

14/02/2025 13:12

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 13:12:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/02/2025 13:42

GABINETE RECURSAL 02

12/02/2025 08:41

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

11/02/2025 13:40

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 13:40:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

11/02/2025 08:40

Remessa

10/02/2025 10:01

Em Atos do Magistrado. Compulsando os autos do RE 1.279.765 - BAHIA (tema 1132), verifica-se que o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal transitou em julgado.Assim, levantem-se a suspensão do presente processo e retornem os autos ao relator para

07/02/2025 11:17

Conclusão

07/02/2025 11:17

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 11:17:07, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/02/2025 11:03

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

07/02/2025 10:57

Certifico que o acórdão do RE 1.279.765A transitou em julgado em 03/02/2025.

15/07/2024 10:01

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

15/07/2024 09:44

Certifico que a advogada da parte autora, Luciana Silva e Andrade, inscrita na OAB/AP sob o número 4644, está devidamente habilitada.

11/07/2024 13:31

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 13:32:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

11/07/2024 08:59

Remessa

10/07/2024 11:15

Em Atos do Magistrado. Defiro o pedido protocolado pela Recorrida nos eventos 116 e 124, para que se promovam as anotações do sistema consistente na habilitação da procuradora Luciana Silva e Andrade, em nome de quem deverão ser feitas as publicações e i

09/07/2024 11:38

Conclusão

09/07/2024 11:38

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 11:38:42, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/07/2024 10:25

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

09/07/2024 09:08

Conclusos para decisão.

05/07/2024 10:17

Juntada de PROCURAÇÃO

27/06/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 12:59:39, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/06/2024 12:36

Remessa

27/06/2024 12:02

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Em análise da petição de habilitação de movimento 116, verifica-se que o arquivo da Procuração encontra-se corrompido.Assim, determino a intimação da parte Recorrida para, querendo, fazer juntada de novo arquivo, no praz

21/06/2024 10:04

Conclusão

21/06/2024 10:04

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 10:03:51, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/06/2024 08:41

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

21/06/2024 08:28

Conclusos para decisão.

14/06/2024 15:29

HABILITAÇÃO

18/04/2024 08:45

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

31/10/2023 09:18

Certifico que este processo teve seu curso suspenso por determinação deste juízo.

09/05/2023 09:19

Certifico que este processo teve seu curso suspenso por determinação deste juízo.

09/05/2023 09:17

Certifico que este processo teve seu curso suspenso por determinação deste juízo.

30/04/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 13/04/2023 07:52:19 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

30/04/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 13/04/2023 07:52:19 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de LUCIANA SILVA E ANDRADE (Advogado Autor).

20/04/2023 13:15

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 13/04/2023 07:52:19 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIANA SILVA E ANDRADE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MA

20/04/2023 12:38

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 11:57:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

20/04/2023 12:23

Remessa

13/04/2023 07:52

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Tratando-se de processo pertinente à matéria de piso salarial, determino a Secretaria que suspenda o curso do feito até o trânsito em julgado do RE 1.279.765Aguardem os autos em Secretaria.Publique-se. Intimem-se. Cumpr

01/03/2023 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

01/03/2023 11:21

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para decisão.

01/03/2023 11:20

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

24/02/2023 11:41

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Tratando-se de processo pertinente à matéria de piso salarial, determino a Secretaria que suspenda o curso do feito até o trânsito em julgado do RE 1.279.765Aguardem os autos em Secretaria.Publique-se. Cumpra-se

24/02/2023 09:46

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

26/01/2023 08:17

Conclusão

26/01/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 08:03:50, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/01/2023 13:47

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

10/01/2023 11:24

Decurso de Prazo

23/06/2022 07:26

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

22/06/2022 08:54

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

08/03/2022 06:52

Movimentos finalizados.

15/02/2022 14:04

#92 juntada.

15/02/2022 13:20

CIÊNCIA

13/02/2022 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 03/02/2022 10:03:31 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

13/02/2022 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 03/02/2022 10:03:31 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de LUCIANA SILVA E ANDRADE (Advogado Autor).

03/02/2022 13:26

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 03/02/2022 10:03:31 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIANA SILVA E ANDRADE PROC

03/02/2022 13:05

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 13:05:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

03/02/2022 12:46

Remessa

03/02/2022 10:03

Em Atos do Magistrado. Deixo de proceder à remessa ao STF em cumprimento ao Ofício Circular nº 19 da lavra da Presidência da Suprema Corte, por meio do qual requer esforços dos tribunais estaduais para enviar apenas 2 recursos representativos de controvér

31/01/2022 13:51

Conclusão

31/01/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 13:51:57, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/01/2022 13:40

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

26/01/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 09:37:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/01/2022 09:36

Remessa

24/01/2022 14:00

Certifico que promovo o levantamento da Suspensão/Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral...

04/11/2021 07:51

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

04/11/2021 07:50

Decurso de Prazo

20/09/2021 13:09

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

20/09/2021 13:05

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 12:49:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

20/09/2021 11:33

Remessa

20/09/2021 10:26

Em Atos do Magistrado. A presente demanda versa sobre a matéria piso salarial de agentes comunitários de saúde/endemias, e não sobre cartão de crédito consignado.Nesse sentido, mantenha-se a suspensão nos termos da decisão à ordem #62.Cumpra-se.

08/09/2021 19:33

Conclusão

08/09/2021 19:33

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 19:19:12, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/09/2021 09:23

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

08/09/2021 09:20

Certifico que face a certidão de trânsito em julgado nos autos do processo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0002370-30.2019.8.03.0000, faço conclusos ao presidente.

14/06/2021 06:53

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

21/05/2021 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 11/05/2021 12:34:45 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do

21/05/2021 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 11/05/2021 12:34:45 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de LUCIANA SILVA E ANDRADE (Advogado Autor).

11/05/2021 17:21

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 11/05/2021 12:34:45 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIANA SILVA E ANDRADE Procuradoria

11/05/2021 17:21

Movimentos finalizados.

11/05/2021 17:17

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 17:09:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

11/05/2021 17:14

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/05/2021 12:34

Em Atos do Magistrado. Compulsando os autos, observo que os atos #60 e #61 foram cadastrados no sistema Tucujuris de forma equivocada. Explico. O referido sistema, nos atos que determinam a suspensão do feito, necessitam de cadastramento específico, com o

11/05/2021 11:32

Em Atos do Magistrado. Chamo o feito a ordem para retificar o despacho de ordem anterior, modificando-o para despacho de suspensão e não de mero expediente.Cumpra-se.

10/05/2021 18:59

Em Atos do Magistrado. O presente feito versa sobre a aplicabilidade da lei federal do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias aos servidores do Município de Macapá que exercem essas funções, e o Supremo Tribunal Federal, nos autos do

26/04/2021 09:20

Conclusão

26/04/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 09:12:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/04/2021 14:02

GABINETE RECURSAL 02

24/04/2021 14:01

#55 faço conclusos ao relator.

23/04/2021 15:33

Requerimento de suspensão do presente processo, por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 06/04/2021 21:54:20 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 06/04/2021 21:54:20 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de LUCIANA SILVA E ANDRADE (Advogado Autor).

07/04/2021 13:27

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 06/04/2021 21:54:20 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIANA SILVA E ANDRADE Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

07/04/2021 12:49

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 12:42:26, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

07/04/2021 12:42

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/04/2021 21:54

Em Atos do Magistrado. O Enunciado nº 102 do FONAJE dispõe que: “O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurispr

01/03/2021 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

01/03/2021 10:09

Certifico autos conclusos para realtório e voto.

01/03/2021 09:38

Em Atos do Magistrado. Defiro o pedido de substabelecimento.Torne-se o feito concluso para relatório e voto.Cumpra-se.

18/02/2021 17:07

Conclusão

18/02/2021 17:07

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 17:09:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/02/2021 17:04

GABINETE RECURSAL 02

18/02/2021 16:47

Certifico que autos conclusos ao eminente relator, face prazo expirado para inclusão em pauta de julgamento.

16/02/2021 15:44

substabelecimento

27/01/2021 06:12

Certifico que aguarda designação de data para inclusão em pauta de julgamento.

13/08/2020 20:05

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 20:05:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

13/08/2020 20:04

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/08/2020 11:36

Em Atos do Magistrado. Vez que atendidos os requisitos de admissibilidade recursal, inclua-se o feito em pauta de julgamento.

12/08/2020 10:33

Conclusão

12/08/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:33:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/08/2020 18:26

GABINETE RECURSAL 02

10/08/2020 18:14

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Recorrente

10/08/2020 18:13

NOME PARTE: MUNICIPIO DE AMAPA - Parte Ré

10/08/2020 18:13

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré

10/08/2020 18:00

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICIPIO DE AMAPA. Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO SOUZA.

10/08/2020 10:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2128677 - Protocolado(a) em 20-07-2020 às 07:48

20/07/2020 07:48

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 07:48:40, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

23/06/2020 14:11

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/06/2020 14:10

Decurso de Prazo

31/05/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 05/05/2020 15:03:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

21/05/2020 23:35

Notificação (Outras Decisões na data: 05/05/2020 15:03:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA

05/05/2020 15:03

Em Atos do Juiz. Ante o oferecimento do recurso, e em atenção à regra contida no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, aplicável ao presente caso, caberá à colenda Turma Recursal o juízo de admissibilidade.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte

05/05/2020 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

05/05/2020 11:32

Faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada do RECURSO INOMINADO de ordem 19.

06/04/2020 11:46

Certifico que em atenção ao ATO CONJUNTO nº 536/2020-GP/CGJ, os autos permanecerão suspensos.

13/03/2020 11:09

R.I.

28/02/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/02/2020 08:18:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/02/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/02/2020 08:18:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

18/02/2020 09:05

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/02/2020 08:18:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

14/02/2020 08:18

Em Atos do Juiz.

13/02/2020 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

13/02/2020 11:41

Certifico que em razão da juntada da CONTESTAÇÃO, faço conclusos os presentes autos para julgamento.

12/02/2020 11:39

CONTESTAÇÃO

04/12/2019 11:54

Citação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 08:00:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/12/2019 09:49

Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 08:00:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

25/11/2019 08:00

Em Atos do Juiz. A parte do pedido atingida pela coisa julgada será levada em consideração quando da prolação de sentença neste feito.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver mane

22/11/2019 12:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

22/11/2019 12:11

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 21/11/2019, sem manifestação.

14/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/10/2019 10:33:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

04/11/2019 10:53

Notificação (Outras Decisões na data: 29/10/2019 10:33:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA

29/10/2019 10:33

Em Atos do Juiz. Tramitou neste 2º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº 0006958-48.2017.8.03.0001 onde figuram as mesmas partes, com idêntica causa de pedir e pedido igual, referente a implementação do piso salarial previsto na Lei Federal nº

29/10/2019 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

29/10/2019 10:15

Tombo em 29/10/2019.

26/10/2019 18:16

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1901944 - Protocolado(a) em 26-10-2019 às 18:15